Em setembro de 2024, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinaram um decreto que ampliou a proteção e melhorou as condições de trabalho para trabalhadores que prestam serviços terceirizados em órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Desde então, o decreto entrou em vigor e novos contratos foram administrador para celebrar órgãos e entidades públicas federais, inclusive nos setores de obras e serviços de engenharia.
Neste decreto, também foi definido a obrigatoriedade de mecanismos de denúncia contra discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho. Essa é uma das mudanças significativas para tentar criar ambientes de trabalho mais justos e dignos para os trabalhadores terceirizados, garantindo direitos fundamentais.
Na época, a ministra Esther Dweck falou sobre essas mudanças, explicando detalhes de como foi trabalhada para entrar em prática: “O presidente me pediu desde o ano passado que tivéssemos um tratamento digno aos trabalhadores terceirizados do governo federal. Temos 73 mil pessoas que trabalham diretamente para o governo por contratos terceirizados”, afirmou. “Um dos pedidos do presidente, feito no Natal do ano passado, é que fosse possível que todos os trabalhadores terceirizados possam tirar o recesso de fim de ano, como todos os servidores, fazendo a compensação de horas”, completou.
Mais detalhes das novas regras para trabalhadores terceirizados
Outro detalhe interessante do decreto é ter contratos mais flexíveis de trabalho, compensação de horas ou reorganização de escala. Inclusive, houve uma redução da jornada de 44 para 40 horas, como os servidores. “Essas mudanças nas regras de contratação de terceirizados representam um avanço importante. Agora vamos ter foco em equalizar a relação menor preço com as garantias trabalhistas em busca de qualificação e cuidado com as pessoas que prestam serviço para a Administração Pública”, explicou Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do MGI.
