Recentemente, a série “Tremembé” gerou polêmica ao questionar a necessidade de autorizações e pagamentos a criminosos retratados em obras audiovisuais. Vera Egito, diretora da série, declarou que não houve transações financeiras com criminosos.
A série, produzida pelo Prime Video, é baseada em documentos públicos. A questão central é quem deve receber autorização ou compensação financeira ao contar histórias de indivíduos envolvidos em crimes.
Direitos autorais e legislação brasileira
De acordo com especialistas jurídicos, são os autores das obras biográficas que detêm os direitos autorais, não os personagens biografados.
Segundo a legislação brasileira, quando uma série ou filme se baseia em processos penais não sigilosos, não há necessidade de autorização do biografado. Dessa forma, não há direito a royalties ou compensações financeiras a esses indivíduos, desde que não ocorram difamação ou calúnia.
Liberação das biografias
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é necessário consentimento prévio para a publicação de biografias, desde que sejam baseadas em informações factuais. A decisão destacou a liberdade de expressão como prioridade em contextos de interesse público, acima do direito à privacidade.
Isso permite a produção e divulgação de obras baseadas em processos judiciais públicos, desde que sejam precisas e não difamatórias.
Futuro da produção cultural
A série “Tremembé” exemplifica o atual cenário de produções culturais no Brasil, onde a liberdade de expressão é sustentada pelo uso de documentos públicos.
Os produtores não necessitam de autorização ou pagamento aos personagens representados, conforme respaldado pela legislação atual.
