O excesso de velocidade continua entre as infrações mais frequentes cometidas pelos motoristas brasileiros. Apenas nos dois primeiros meses de 2026, mais de 7,6 milhões de multas foram registradas no país por esse motivo. O número representa quase metade das 15,9 milhões de infrações contabilizadas no mesmo período, segundo dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A quantidade chama atenção porque dirigir acima do limite estabelecido pode parecer uma conduta cotidiana para parte dos condutores, mas a legislação prevê diferentes níveis de punição conforme o quanto a velocidade máxima da via é ultrapassada.
Além da multa financeira, o motorista pode acumular pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, nos casos mais graves, ficar impedido de dirigir.
Quanto custa ultrapassar o limite de velocidade?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) divide o excesso de velocidade em diferentes categorias. Quando o veículo trafega até 20% acima da velocidade máxima permitida, a infração é considerada média.
Nesse caso, o motorista recebe quatro pontos na CNH e uma multa de R$ 130,16.
A penalidade aumenta quando o excesso fica entre 20% e 50% acima do limite. A conduta passa a ser classificada como grave, com cinco pontos no prontuário e multa de R$ 195,23.
A situação mais severa ocorre quando a velocidade ultrapassa 50% do limite estabelecido para a via. A infração é gravíssima, gera sete pontos na CNH e prevê suspensão do direito de dirigir. Como existe um fator multiplicador de três vezes, a multa chega a R$ 880,41.
A diferença entre as categorias mostra que poucos quilômetros por hora a mais podem não ter o mesmo peso jurídico em todos os casos. A punição considera justamente a proporção entre a velocidade registrada e aquela determinada para o trecho.
Até dirigir devagar demais pode gerar multa
Embora o excesso de velocidade concentre milhões de registros, o CTB também estabelece regras para quem conduz o veículo abaixo de uma determinada velocidade.
O artigo 219 prevê infração média para quem trafega em velocidade inferior à metade da máxima permitida, desde que não exista uma justificativa relacionada às condições da via, como situações específicas de trânsito ou condições climáticas.
A regra também considera a circulação fora da faixa da direita quando o comportamento prejudica o fluxo dos demais veículos. A penalidade é de R$ 130,16, acompanhada de quatro pontos na CNH.
Assim, a legislação não trata apenas de quem acelera além do permitido. A preocupação também está relacionada à manutenção de um fluxo seguro e previsível nas vias.
Fiscalização por velocidade média ainda está em fase de testes
Enquanto os radares tradicionais verificam a velocidade do veículo em um determinado ponto, o Brasil também começou a testar uma tecnologia capaz de calcular a velocidade média mantida pelo motorista durante um trecho.
Os testes autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em rodovias federais terão duração de seis meses e serão realizados em segmentos considerados críticos pela concentração de acidentes. Nesta etapa, entretanto, não haverá aplicação de multas.
O funcionamento é diferente da fiscalização convencional. Se dois equipamentos estiverem posicionados, por exemplo, a seis quilômetros de distância, o sistema registra o horário em que o mesmo veículo passa por cada ponto. A partir da distância e do tempo gasto no percurso, é possível calcular a velocidade média desenvolvida.
A experiência pretende avaliar tanto o comportamento dos motoristas quanto a qualidade e a confiabilidade das informações produzidas pela tecnologia.
Por enquanto, porém, a legislação brasileira não permite que uma multa por excesso de velocidade seja aplicada exclusivamente com base na velocidade média entre dois pontos.
