No começo do mês de abril, foi confirmada pelo governo federal a criação da nova “faixa 4” como forma de ampliar o benefício do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), para famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. No entanto, para contemplar essa categoria, será necessário usar recursos do Fundo Social do pré-sal, enquanto as famílias terão que financiar as moradias com o dinheiro do FGTS, isso porque, não haverá subsídio do governo federal nesta faixa. O benefício está nas condições de financiamento.
O uso do Fundo Social foi autorizado por uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula, mas a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perde a validade e coloca o programa em risco. Essa medida foi uma alternativa do governo para viabilizar a “faixa 4” sem depender dessa aprovação imediata, para que fosse liberado R$ 15 bilhões do Fundo Social, que serão realocados para reforçar o orçamento da “faixa 3”.
Saiba mais detalhes sobre a Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida
O valor máximo financiado será de impovel de até R$ 500 mil e as taxas de juros serão de 10,5% ao ano, considerada abaixo das taxas praticadas pelo mercado para essa faixa de renda. O tempo de financiamento é de até 420 meses (35 anos) e os recursos para esta faixa virão do Fundo Social do Pré-Sal, FGTS e poupança.
Requisitos para Participar da Faixa 4:
- Ser brasileiro(a) ou naturalizado(a).
- Ter 18 anos ou mais.
- Não possuir imóvel residencial em seu nome.
- Não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais do governo.
- Não ser empregado(a) da Caixa Econômica Federal (nem cônjuge).
- Não participar do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
- Não ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT).
