Milhões de trabalhadores brasileiros começam a sentir nesta segunda-feira (11) os efeitos de uma das maiores mudanças já feitas no sistema de vale-alimentação e vale-refeição no país. O governo federal iniciou a implementação das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), permitindo que os benefícios deixem de funcionar em redes fechadas e avancem para um modelo com maior interoperabilidade entre operadoras e maquininhas.
A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 12.712/2025 e busca ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores, aumentar a concorrência entre empresas do setor e reduzir custos operacionais para estabelecimentos comerciais.
Na prática, o consumidor deverá encontrar menos barreiras na hora de usar o cartão alimentação ou refeição. A expectativa é que os benefícios passem a funcionar em praticamente qualquer maquininha, desde que o estabelecimento atue no setor alimentício.
Até agora, grande parte das operadoras trabalhava em um sistema fechado, no qual a mesma empresa controlava quase toda a operação: emissão do cartão, credenciamento dos estabelecimentos, processamento do pagamento e definição das maquininhas compatíveis.
Esse modelo limitava o uso dos cartões a redes específicas, obrigando muitos trabalhadores a procurar restaurantes ou mercados credenciados exclusivamente pela operadora do benefício.
Com a abertura dos arranjos de pagamento, diferentes empresas poderão participar de etapas distintas da operação. Isso permitirá que cartões de benefícios funcionem em redes mais amplas, de forma semelhante ao que já ocorre com cartões bancários tradicionais.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, essa abertura é fundamental para viabilizar a chamada interoperabilidade plena, prevista para novembro de 2026, quando qualquer cartão do PAT deverá funcionar em qualquer maquininha compatível.
Governo promete mais concorrência e redução de custos
O governo afirma que a mudança pretende diminuir a concentração do mercado e estimular maior concorrência entre operadoras, credenciadoras e empresas de pagamento.
Entre as medidas anunciadas estão:
- limite de 3,6% para taxas cobradas dos estabelecimentos;
- teto de 2% para tarifa de intercâmbio;
- redução do prazo de repasse aos comerciantes para até 15 dias;
- proibição de práticas consideradas abusivas, como descontos excessivos e vantagens financeiras indiretas.
O decreto também determina que sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão operar obrigatoriamente em modelo aberto a partir desta segunda-feira.
Benefício continuará restrito à alimentação
Apesar das mudanças operacionais, o governo manteve a regra que restringe o uso dos recursos exclusivamente para alimentação. O saldo não poderá ser utilizado em academias, farmácias, planos de saúde, cursos ou outros serviços fora do setor alimentício.
Segundo Ademar Bandeira, CFO da empresa Flash, a principal consequência para os trabalhadores será o aumento da autonomia no uso do benefício.
De acordo com ele, o novo modelo tende a ampliar significativamente o número de estabelecimentos que aceitam os cartões, permitindo que o consumidor escolha onde comer com base em preço, qualidade e conveniência, e não mais pela limitação da rede credenciada.
