Mercado de apostas esportivas cresce

Atividade movimentou mais de R$ 7 bilhões em 2020; estimativa é de que em 2023 esse total bata os R$ 12 bilhões

4 de outubro de 2022 às 0h30

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Regulamentação diz respeito à Lei 13056/18, que trata das apostas de temática esportiva, e não com os “jogos de azar” | Crédito: Adobe Stock

Elas invadiram os espaços publicitários nas rádios, tvs e internet e formam um mercado que cresce exponencialmente, ainda que pouco compreendido pela maioria da população e carente de regulamentação.

As casas de apostas – as “bets” – são regidas pela Lei 13.756/2018, que estabelece o Ministério da Economia como o responsável por regular as apostas e jogos no Brasil. O prazo final para a regulamentação é em 12 de dezembro, ainda no atual governo.

Para o country manager da Campobet, Isaac Mizrahi, o Brasil já tem um mercado maduro e pronto para se expandir e desenvolver novos negócios e produtos, porém precisa oferecer mais segurança aos empreendedores e consumidores. A Campobet, casa de apostas sediada na Ilha de Malta, na Europa, tem um site e redes sociais específicas para o mercado brasileiro.

“O mercado brasileiro de apostas vem evoluindo muito. Estamos vendo a chegada de muitos operadores no mercado, o que aumenta a concorrência e traz muitos benefícios para os usuários. Por isso precisamos de uma regulamentação mais sólida, justa e eficaz para que tenhamos um mercado saudável e que traga benefícios para a população como um todo. Muitas empresas estão tentando alavancar o investimento, aumentar a exposição, mas por não termos regras bem claras, isso nos coloca em uma situação de incerteza. O problema é que o  prazo está acabando para que o mercado seja levado a sério por todos”, explica Mizrahi.

O mercado brasileiro de apostas cresce a cada ano e movimentou mais de R$ 7 bilhões, em 2020, de acordo com o BNL Data. A estimativa é de que em 2023 esse total bata os R$ 12 bilhões. No mundo, segundo relatórios da  Grand View Research, o mercado de apostas valerá até o fim de 2022, US$ 63,5 bilhões. A previsão para 2030 é de US$ 153,6 bilhões.

Amorim: regulamentar é estabelecer limites para a atividade | Crédito: Divulgação

Segundo o professor de Direito Constitucional Guilherme Amorim, a regulamentação diz respeito à Lei 13056/18, que trata das apostas de temática esportiva. Não tem a ver com os jogos de azar, que ainda estão proibidos e considerados contravenções, como bingos e cassinos.

“É uma lei confusa. Essa modalidade lotérica apareceu dentro da Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, como uma fonte de financiamento. Se não for regulamentada, perderá o valor. Há uma possibilidade de esta questão ser abordada por uma medida provisória, mas dado ao momento político isso é pouco provável. Se houvesse uma maior segurança jurídica, esse setor poderia movimentar até 10 vezes os valores atuais. Essa é uma demanda do mercado de apostas esportivas, organizando melhor a arrecadação de impostos e taxas. Regulamentar é estabelecer limites para a atividade, colocar transparência e preservar o consumidor”, afirma Amorim.

Mas não são apenas as bets que estão interessadas em que o Congresso e o Executivo se movimentem para regulamentar jogos e apostas no Brasil. Regiões inteiras como o Sul de Minas, por exemplo, que abriga diversas cidades que viveram seu apogeu antes da proibição dos jogos no País, em 1946, justamente por causa dos cassinos, também não veem a hora da questão ser finalmente resolvida.

Esse tema se arrasta desde a década de 1990, diz Lazarou | Crédito: Sussa Mgt

O Projeto de Lei 186/2014 está há oito anos em tramitação no Congresso Nacional. Ele fala sobre a regulamentação e liberação de apostas, jogos on-line, cassinos e tudo que se refere a este setor. Não há prazo para que ele seja aprovado ou rejeitado e, na avaliação do advogado criminalista da Cascione Pulino Boulos Advogados, Alexys Lazarou, a julgar pelo caráter conservador e a pauta de costumes que guia o atual governo e o Congresso que emerge das eleições de outubro, a discussão deve ficar para uma próxima legislatura, não necessariamente a que começa em 2023.

“Esse é um tema naturalmente muito sensível e que se arrasta desde a década de 1990. A questão do jogo entra no debate das pautas de costumes e acarreta outras pressões. Entendo que o risco da regulamentação é menor do que o da não regulamentação. O projeto de lei que está no Senado é bom, com medidas de compliance, atua sobre a estrutura societária, coíbe a lavagem de dinheiro, se preocupa em proteger as pessoas sob o aspecto da saúde. A prática da fiscalização, porém, é o mais complicado”, pontua Lazarou.

Em Poços de Caldas, no Sul de Minas, a expectativa cresce cada vez que esse debate é retomado. O secretário de Turismo de Poços de Caldas, Ricardo Fonseca Oliveira, considera que a volta e a regulamentação dos jogos no Brasil seria uma importante oportunidade de diversificação da economia da cidade e uma grande fonte de geração de recursos para a municipalidade.

“Somos favoráveis à volta dos jogos desde que a regulamentação seja bem feita. Poços viveu seu apogeu na época do cassino e até hoje a arquitetura da cidade e a própria memória afetiva está ligada àqueles tempos. Não à toa, recentemente tivemos um resort inaugurado com o sugestivo nome de Cassino Resort. A rede hoteleira da cidade tem mais de 12 mil leitos atualmente, temos interesse e condições de receber os turistas. Essa é uma oportunidade de gerarmos crescimento para toda a região, trabalhando em conjunto para oferecer atrativos variados e infraestrutura de qualidade”, completa Oliveira.

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