Municípios mineradores seguem preocupados com situação da ANM

A reunião sobre a situação da Agência Nacional de Mineração (ANM), realizada no início da semana, no Ministério de Minas e Energia, não terminou muito otimista por parte dos prefeitos e representantes dos municípios mineradores e afetados pela mineração. O encontro, que ocorreu na segunda (14), contou com a participação do ministro Alexandre Silveira, que afirmou que deve publicar um novo decreto para regulamentar a distribuição da Compensação Financeira por Exploração Mineral (Cfem).

O decreto deverá atender mais cidades e com possível redistribuição de valores, mas para a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), a medida não soluciona a situação da agência reguladora.

O presidente da Amig, José Fernando Aparecido de Oliveira, voltou a falar sobre a necessidade de estruturação da ANM e reforçou que o órgão está “sucateado”. “Precisamos, urgentemente, fortalecê-la para termos de fato uma regulação e fiscalização idônea da atividade de mineração no País”, argumentou.

Ele também pontuou sobre a falta de compromisso com o setor. “Mais de 900 barragens do País estão sem fiscalização. Mariana e Brumadinho poderiam ter sido evitados se tivesse uma entidade reguladora estruturada e que fiscalizasse na ponta”, ressaltou.

Reivindicações

A ANM conta atualmente com uma equipe 22% menor do que o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) possuía há 20 anos, com apenas 664 servidores para atender todo o Brasil. Além disso, 35% desses funcionários estão aptos a se aposentar, o que evidencia a precariedade do órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor minerário brasileiro.

“O sucateamento do antigo DNPM e da atual ANM incentiva ações heterodoxas por parte das empresas que gera, para o País, um prejuízo em subfaturamento dos preços das exportações de U＄ 1,77 bilhão, ou seja, R＄ 7,08 bi por ano, segundo cálculos do IJF (Instituto de Justiça Fiscal), considerando apenas Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”, enfatizou José Fernando.

“Essa situação é insustentável e, se persistir, vai destruir a atividade mineral”, reiterou o presidente da Amig. Caso não seja apresentado pelo governo federal uma resposta efetiva no que tange à estruturação da ANM, os municípios mineradores e impactados pela mineração realizarão um voto de protesto público, nacional.

O movimento pretende estabelecer um conjunto de leis e regulamentos que permitam o registro, acompanhamento e fiscalização efetiva da mineração em seus territórios, tanto no presente quanto no futuro. Além disso, serão implementadas normas ambientais e urbanísticas que irão mudar a forma como o Poder Público Municipal e os empreendedores minerários interagem. O objetivo é consolidar e diversificar um arcabouço normativo que permita uma nova realidade nas relações entre as partes envolvidas.

*estagiária sob a supervisão da edição