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Na crise, MPs rendem fôlego às empresas

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A saúde dos funcionários é um dos principais pontos levados em consideração para evitar a proliferação do Covid-19 | Crédito: Divulgação

A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus fez com que muitas empresas adotassem medidas para a preservação da saúde financeira dos negócios e também dos funcionários.

Além disso, as medidas relacionadas às flexibilizações das leis trabalhistas, lançadas pelo governo federal com o objetivo de preservar os empregos e auxiliar as empresas a reduzirem custos, foram consideradas fundamentais para superar o período de crise. O assunto foi discutido durante a live “Estratégias empresariais e medidas trabalhistas para lidar com o atual cenário desafiador”, promovida essa semana pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

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De acordo com a presidente do Conselho de Gestão Estratégica de Pessoas da Fiemg e diretora de Pessoas, Comunicação, Investimento Social e Inovação da ArcelorMittal, Paula Harraca, diante da disseminação do novo coronavírus no mundo, a Arcelor, já em fevereiro, começou a implantar ações para garantir a vida dos funcionários e a sustentabilidade dos negócios.

“No final de fevereiro, a Arcelor instalou um comitê de crise e definimos a premissa para trabalhar. São duas diretrizes: a primeira de preservar a vida das pessoas, a segunda para garantir a sustentabilidade dos negócios. Assim, começamos a definir as ações necessárias”.

Ainda segundo Paula Harraca, por ser uma multinacional, a Arcelor acompanhou as experiências de outras empresas no enfrentamento do coronavírus em países como Itália e Espanha, o que foi importante para definir os protocolos de segurança.

“A crise requer ações rápidas e assertivas. Nossa prioridade foi trabalhar a saúde e a sustentabilidade financeira da empresa. Olhamos, ainda, a cadeia de valor, uma vez que os fornecedores, que incluem pequenas e médias empresas, também precisam superar essa crise. Então realizamos um trabalho diário de gestão, de implantação de medidas de higiene, distanciamento social, duplicamos o número de ônibus para transportar os trabalhadores, entre outras ações”.

Com o agravamento da crise e a instalação do isolamento social, em março, foi feita uma adequação da produção à demanda, o que também ajudou a reduzir a circulação de pessoas.

“Entendemos que seria possível se adaptar à situação e fazer uma parada na produção, mas garantindo o abastecimento do mercado. Com as medidas provisórias (MPs) lançadas pelo governo federal, antecipamos as férias e adiamos o pagamento dos adicionais para novembro e dezembro de 2020, o que foi importante para equilibrar o caixa. Dessa forma, 70% dos funcionários foram colocados em férias, mas mantivemos o funcionamento das plantas, que atendem indústrias que precisam continuar operando, principalmente da saúde”, explicou.

Retaguarda – Ainda segundo Paula Harraca, as medidas provisórias, que permitiram a redução de jornada e salário e a suspensão dos contratos de trabalho por até 90 dias, foram essenciais para a empresa. Também foi fundamental a assinatura da convenção coletiva 2020 feita pela Fiemg e sindicatos de metalúrgicos.

“Estas ações, que têm o objetivo de preservar os empregos e auxiliar as empresas a passarem pela crise, foram importantes para mostrar que existe um caminho diante de tantas incertezas em relação ao futuro. A flexibilização das leis trabalhistas garante os empregos e ajusta os custos com a nova realidade. A permissão para o trabalho home office, a suspensão dos contratos e a redução da carga horária e dos salários foram grandes avanços que adotamos. São iniciativas positivas para as empresas e para os funcionários, que preservam os empregos e não tem compromete a vida financeira do colaborador, já que parte da redução dos salários é compensada pelo governo”, explicou.

Para Paula Harraca, a retomada das indústrias será cautelosa, com ajustes, implantando novos aprendizados adquiridos ao longo da crise.

Saúde acima de tudo – Na Anglo American, o diretor de Recursos Humanos e Administrativo, Carlos Alberto Hilário de Andrade, explica que a saúde dos funcionários foi um dos principais pontos levados em consideração para evitar a proliferação do novo coronavírus. Além disso, foram considerados pontos essenciais à gestão eficiente dos custos e a performance financeira da indústria.

A empresa, que se mantém operante, desenvolveu uma ferramenta digital especialmente para que os funcionários possam esclarecer dúvidas em relação ao Covid-19 e também sobre a saúde mental, que é afetada nos períodos de crise e incertezas.

“Estamos aprendendo com os novos processos, sabemos que o mundo irá mudar após essa crise e na indústria não será diferente. Estamos preocupados com a saúde e o bem-estar do funcionário. Estamos fazendo uma série de lives com profissionais de saúde, falando sobre relacionamento conjugal, relacionamento entre pais e filhos, dicas de saúde mental e como lidar com o medo”.

Ainda segundo Andrade, a Anglo American tem aderido às medidas lançadas pelo governo para a preservação dos empregos. Foram adotadas a suspensão temporária de contratos, redução da carga horária e salários, home office e antecipação de férias.

“As medidas provisórias lançadas pelo governo federal foram assertivas porque trouxeram para a Anglo American e para a nossa cadeia de fornecedores, empresas de todos os portes, alternativas para minimizar custos nesse momento de crise”.

Covid-19 pode ser considerado doença ocupacional

Daniela Maciel

Considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o artigo 29 da Medida Provisória (MP) 927/2020, que estabelecia que os casos de contaminação por Covid-2019 não poderiam ser considerados como doença ocupacional, exceto mediante a comprovação do nexo causal, deixou de ter validade. Para a Corte, o artigo ofendia milhares de trabalhadores de atividades essenciais expostos ao risco de contaminação pelo novo coronavírus.

Dessa forma, em caso de contestação na Justiça do Trabalho, é o empregador que precisa provar que a doença não foi adquirida no local de trabalho. Como estava antes, a medida imputava ao trabalhador o ônus da prova.

De acordo com a advogada e sócia da Manucci Advogados, responsável pelo Departamento de Direito Trabalhista, Ariela Duarte, a MP voltou a estar de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e com a própria Constituição.

“Tanto a CLT como a Constituição preveem que o risco do negócio é do empregador, sendo o empregado a parte hipossuficiente da relação, por isso o artigo foi derrubado pelo STF. Dessa forma, cabe à empresa se resguardar de futuras ações tomando todas as precauções assinaladas pelas autoridades sanitárias e implementando ações que julgar complementares nesse sentido. A medida mais direta e eficiente é colocar todos os trabalhadores possíveis em sistema de home office ou outros dispositivos de afastamento como férias, por exemplo. O ideal é ter o menos gente nas instalações corporativas o quanto for possível. Claro que nem todas as atividades podem ser feitas remotamente, mas o que for, essa é a melhor opção. Além disso, as empresas devem documentar todas essas medidas e ações. Assim ela estará municiada para se defender perante qualquer questionamento”, explica Ariela Duarte.

A decisão do STF, porém, não significa que todos os trabalhadores que forem infectados pelo novo coronavírus terão doenças ocupacionais reconhecidas e direito à estabilidade provisória no emprego automaticamente. Ela precisará ser caracterizada. Neste caso, o trabalhador poderá ter direito à estabilidade pelo prazo de 12 meses após o retorno ao trabalho.

Para isso, será preciso cumprir requisitos, como o afastamento superior a 15 dias e a percepção da necessidade do auxílio-doença acidentário, exceto seja constatada que a doença ocupacional guarda relação de causa com a execução do contrato laboral.

“Além de implementar os cuidados, a empresa deve zelar por eles, por exemplo, fiscalizando o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs). Não adianta fornecer luvas e máscaras se elas não forem utilizadas, por exemplo. Temos visto o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho atuando fortemente junto às empresas nesse sentido. Então a forma que as empresas têm de evitar problemas agora e no futuro é fazendo a prevenção da doença”, reafirma a advogada.

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