Privatização de mercados municipais avança em BH

21 de novembro de 2019 às 0h18

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CREDITO: ALISSON J. SILVA

Espaços privilegiados para a comercialização de alimentos frescos e livres de agrotóxicos e para a celebração da cultura popular, os mercados municipais de Belo Horizonte, historicamente, enfrentam dificuldades administrativas e lutam para se manter abertos.

Uma solução polêmica periodicamente levantada é a privatização desses espaços. Tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei (PL) 747/19, de autoria do Executivo, que visa permitir a cessão dos mercados públicos municipais à iniciativa privada. O projeto foi aprovado em 1º turno no dia 14 de novembro e envolve seis espaços da cidade:

• Mercado Distrital do Cruzeiro (Centro-Sul);

• Central de Abastecimento Municipal (Nordes-te);

• Mercado Popular da Lagoinha (Noroeste);

• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Noroeste);

• Mercado Distrital de Santa Tereza (Leste);

• 4° andar (laje) do Mercado Novo (Hipercentro).

Para o presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Distrital do Cruzeiro (Acomec), Wayne Vasconcelos, a concessão é uma boa alternativa visto o abandono da maioria dos mercados. “Como a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não consegue gerir satisfatoriamente os mercados, essa pode ser uma boa opção.

“O Mercado de Santa Tereza está fechado, o da Barroca foi vendido à rede Mater Dei, então já sabemos que não está dando certo. Só o Mercado do Cruzeiro está funcionando regularmente. Infelizmente isso acontece porque os mercados são um patrimônio do povo. Estamos de olho, acompanhando de perto e já estivemos com o prefeito. O importante é manter as características dos mercados e os permissionários”, afirma Vasconcelos.

O PL 747/19 constitui ônus do concessionário a continuidade do funcionamento das atividades dos permissionários à época formalmente constituídos, nos espaços públicos eventualmente concedidos, por 60 meses, a contar da emissão da ordem de início das obras, devendo respeitar os valores de repasse financeiro mensal e suas previsões de reajuste, nos termos do instrumento de Permissão Remunerada de Uso então vigente, edital e contrato de licitação.

Nos casos em que a obra comprovadamente impedir o funcionamento das atividades do ex-permissionário por mais de 30 dias, o período em que deixar de funcionar será compensado ao final dos sessenta meses com a dilação do prazo na exata proporção.

Só no Mercado Distrital do Cruzeiro são 50 permissionários. “Além dos prazos, precisamos limitar os valores cobrados dos atuais permissionários. Ali estão mais do que trabalhadores e suas famílias que dependem daquela renda, estão histórias de uma vida inteira e de uma cidade. Meu pai, por exemplo, tem 73 anos e trabalha no mercado desde 1964. Ele é só um exemplo de muitos”, pontua o presidente da Acomec.

A vereadora Bella Gonçalves (Psol) votou contra o projeto. Igualmente preocupada com a elitização dos espaços ela vê na iniciativa a reedição de um projeto apresentado e derrotado durante o governo Marcio Lacerda, em 2014. “Naquela época o projeto não foi aprovado por causa da pressão popular e dos próprios mercados, especialmente o de Santa Tereza. Somos contra porque o que vai vigorar não será o interesse popular, mas os interesses econômicos de quem vai explorar os espaços”, analisa Bella Gonçalves.

Procurada, a prefeitura da Capital informou não comentar projetos em tramitação. Não há prazo para a conclusão do processo.

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