O dilema do ‘aço brasileiro’

1 de dezembro de 2023 às 0h02

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Crédito: Adobe Stock

O aumento nas importações de aço, tanto da China (em maior escala) quanto da Rússia, tem provocado sérios reflexos nas empresas siderúrgicas brasileiras.

Trata-se de uma questão que vai muito além da pauta tributária.

Nesse cenário, ganha relevo a seguinte indagação: Qual é a política adotada pelo governo federal e seus reflexos? Em relação à tributação do aço, observa-se que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), na prática, tem adotado o que podemos classificar como ‘medidas pontuais’, que consiste, apenas, em reduzir temporariamente alíquotas de determinados produtos siderúrgicos.

Os reflexos dessas medidas da Camex são positivos? Sim. Em certa medida podemos considerar como positivos, mas seria necessário avançar um pouco mais no terreno da defesa das indústrias nacionais do setor siderúrgico. Significa dizer que é necessário criar uma política nacional protecionista e favorável ao ‘aço nacional’.

A concorrência e o livre comércio de produtos são características do sistema de mercado. Porém, diversos países e blocos econômicos adotam medidas protetivas, visando ganho de competitividade de seus produtos e manutenção dos postos de trabalho.

A implementação de fatores estruturantes e, especialmente, a criação e manutenção de um ambiente de negócios favorável à competitividade empresarial devem ser uma política de Estado. É importante que seja adotada medida estrutural e permanente no sentido de diminuir a tributação do aço nacional, de modo a melhorar o ambiente de negócios e promover o ganho de competitividade das empresas brasileiras que atuam no setor.

A título de exemplo, nos Estados Unidos e no México já foram adotadas tarifas de importação elevadas, e na Europa foram adotadas salvaguardas sobre a importação do aço chinês.

De fato, o dilema do ‘aço brasileiro’ envolve aspectos tributários, tais como a necessidade de elevação da alíquota de importação do ‘aço chinês’. Todavia, a questão vai muito além da pauta tributária (de tributar em 25% as importações de aço chinês), pois é necessário analisar também a conjuntura econômica do Brasil.

É importante trazer resposta à seguinte questão: a conjuntura estrutural da economia brasileira é favorável, no sentido de proporcionar uma maior demanda do aço (no médio e longo prazo), oriunda dos setores, ex: indústria e a construção civil? Se a demanda interna por aço não se manter favorável no médio e longo prazos, e se não for elevada a tributação da importação do ‘aço chinês’, o dilema da indústria do aço brasileiro tende a persistir.

É necessário compreender que, se não houver crescimento econômico no Brasil, ou se a performance desse crescimento não revelar números razoavelmente expressivos, a indústria do aço terá um cenário cada vez mais desafiador. O aço chinês pode ser considerado um agravante, mas a questão vai muito além da pauta tributária. É conjuntural! Tal fato causa empecilhos na competitividade das empresas brasileiras que atuam no setor, tais como queda na produtividade, faturamento e até suspensões de contratos de trabalho.

É possível concluir no momento que tanto os Estados Unidos quanto a Europa têm adotado medidas protecionistas, elevando alíquotas de importação de aço.

Vale alertar que se o Brasil não adotar medidas para proteger a indústria local da concorrência, que conforme se encontra – pode ser classificada como desleal -, o aço que não é mais importado pela América do Norte e pela Europa será, por via de mercado, direcionado ao mercado brasileiro, e a depender do custo, pode causar impacto na indústria local e na geração de empregos. Portanto, observemos com lupa, como esse quadro será tratado pelo Brasil.

*Especialista em Direito Tributário. Membro associado à Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB). Founder do escritório GS Advocacia Empresarial. Site: https://gsadvocaciaempresarial.com.br/ LinkedIN: https://www.linkedin.com/in/gs-advocacia-empresarial

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