Vítimas de Mariana ainda lutam por Justiça ao redor do mundo

7 de novembro de 2023 às 0h03

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Crédito: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Neste último domingo (5), chegamos ao oitavo aniversário do trágico rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Esse episódio ficou mundialmente conhecido como um símbolo da irresponsabilidade ambiental e empresarial. Uma empresa estrangeira e outra brasileira destruíram o nosso meio ambiente, a vida de pessoas e de comunidades pelo seu insaciável desejo por lucros. A lama tóxica percorreu mais de 600 km. Destruiu o modo de vida, a cultura, a religião, as casas e o emprego de 700 mil pessoas. Mesmo com o pagamento de uma indenização justa, muito do que foi destruído nunca mais poderá ser recomposto.

É necessário que os responsáveis pela tragédia paguem exemplarmente pelo que fizeram. Não podemos deixar que se esquivem de fazê-lo. É hora de se dar um basta a essa impunidade.

Agora, passados oito anos, a conduta das mineradoras BHP e Vale está sendo avaliada, discutida e será julgada pela Justiça inglesa que reconheceu a sua competência para apreciar a causa. O julgamento será realizado em outubro de 2024.

Desde que comecei a atuar na ação que corre na Inglaterra em nome das 700 mil vítimas brasileiras, presenciei, com horror e tristeza, as marcas deixadas por essa catástrofe. A ferida ainda está aberta na região da bacia do rio Doce. É impossível traduzir a destruição em números. Mas algo é indiscutível: a conduta da BHP e da Vale exigem a aplicação de duras sanções no Brasil, na Inglaterra ou onde mais for necessário. Se a irresponsabilidade se deu em território brasileiro, decorrente da ação de uma empresa estrangeira, a satisfação do que é justo não pode ser barrada por fronteiras.

Dentre as mais de 700 mil vítimas que promovem a ação inglesa estão comunidades quilombolas e indígenas, pessoas físicas, empresas, Municípios, entes públicos e instituições religiosas. O valor indenizatório chega a R$ 230 bilhões, uma quantia muito superior à que se discute no Brasil na tentativa de uma repactuação com as mineradoras. Esse valor não foi fixado de modo aleatório, sem qualquer demonstração probatória. Estudos detalhados e laudos periciais foram elaborados para fundamentar esse pleito.

Só que aquilo que é justo parece estar colidindo, no nosso país, com interesses estranhos. Temos visto algumas vozes se erguerem contra a ação promovida na Inglaterra, afirmando que ela “atrapalharia” a celebração da repactuação no Brasil. Atrapalharia a quem? Se o que se espera da repactuação sobre esse desastre é, no mínimo, a definição de um valor indenizatório justo a ser pago às vítimas autoras da ação na Inglaterra, por que elas seriam prejudicadas por uma decisão dos tribunais ingleses a seu favor, determinando que recebessem de indenização um valor muito superior ao que as mineradoras ensaiam pagar na repactuação? Pergunte-se então: a que interesses servem essas vozes? Certamente não são aos interesses do que é justo.

Enquanto se dispõe a pagar indenizações abaixo do que é devido no Brasil, fugindo das suas responsabilidades, as mineradoras acumulam derrotas em Londres. A BHP perdeu o recurso em que pleiteou o adiamento do julgamento. A Vale, incluída no processo a pedido da BHP, ao recorrer à instância superior, teve o seu pleito negado. Porém, com conclusão prevista para dezembro, as negociações para a repactuação no Brasil prosseguem sem transparência, distantes dos olhos do público e – pasme-se – das vítimas! Empresários, advogados, governos, políticos, órgãos da Justiça, todos têm sentado à mesa, em salas fechadas, menos… as vítimas! Ou seja: as vidas e as expectativas de centenas de milhares de brasileiros estão sendo negociadas sem que os interessados diretos possam participar ou saber o que se negocia em seu nome.

Que se diga então em alto e bom som: negar reparação integral às vítimas é renovar o crime praticado todos os dias. Por isso, no oitavo ano da tragédia de Mariana, a melhor comemoração que devemos fazer é lembrar que a BHP e a Vale devem ser responsabilizadas, no Brasil e na Inglaterra, para que paguem um justo preço pelo que fizeram. É necessário que as grandes corporações entendam que o Brasil não é uma república das bananas, em que tudo se pode fazer sem que se arque com as consequências. 

Embora os danos sofridos nunca possam ser integralmente reparados, a indenização que deve ser paga às vítimas tem que ser justa, por mais que doa no bolso de quem agiu irresponsavelmente. Que enfim paguem a conta pelo que fizeram. Afinal, além da dimensão reparatória, essa indenização envolve uma dimensão pedagógica: a lição de que nunca mais se repita, em nosso país, algo parecido.

*Ex-ministro da Justiça, ex-advogado-geral da União, consultor jurídico do Pogust Goodhead e sócio da Martins Cardozo Advogados Associados

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