Ameaças sem limites

9 de fevereiro de 2024 às 5h02

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Crédito: Reuters/Regis Duvignau

Em ano de eleições municipais, tidas como uma espécie de prévia da votação em que serão escolhidos presidente da República e governadores, crescem as preocupações com as plataformas digitais agora potencializadas pela chamada inteligência artificial e os estragos que poderão produzir. O assunto volta a debate no Congresso, que reavalia propostas da criação de mecanismos que regulamentem essas novas mídias, evitando que continuem sendo algo comparável à terra de ninguém. A Justiça Eleitoral igualmente tem reiterado suas preocupações, entendendo que a lisura do processo de escolha pode ser comprometida, preocupações que reverberam também no Judiciário.

Um processo de estabelecimento de limites, o que já existe para a imprensa tradicional, e controles que é dado como necessário, essencial até como salvaguarda do sistema político e da organização social, pontos de vista que têm sido igualmente repetidos também no exterior. Nada, absolutamente nada, a ver com censura ou qualquer tipo de restrição à liberdade individual, conforme tentam fazer crer os que tiram algum proveito dessa situação. Causa surpresa, diante do que é bem conhecido, que representantes das chamadas big techs, que costumam ignorar manifestações que venham da esfera pública, tenham procurado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para, e sem qualquer tipo de pudor, pedirem à Corte que afrouxe as regras de responsabilização pela veiculação de conteúdos impulsionados e postagens com desinformação, conforme está sendo discutido. Pediram também que não sejam obrigadas a identificar conteúdos que usem inteligência artificial. Entendem que a responsabilidade deve ser exclusivamente dos anunciantes.

Esse comportamento, que, face à realidade que é bem conhecida, só pode gerar preocupações, teve pouca ou nenhuma repercussão, o que igualmente é de se estranhar. Da mesma forma o fato de que, aparentemente, não tenha sido percebido que a pretensão externada significa admitir e defender que as próprias regras da propaganda eleitoral sejam ignoradas. Indaga-se, por outro lado, como aceitar como verdade que seria difícil e custoso identificar a autoria de delitos se, e comprovadamente, este material corresponde a veiculações pagas.

Resumindo, de um lado cabe levar em conta abusos pretéritos e, de outro, que o uso de tecnologias a cada dia que passa representa um mal que não tem como ser ignorado ou tratado com indiferença.

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