Mais de 300 municípios mineiros estão com as contas no vermelho

Em todo o Estado, 309 Municípios dos 736 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit

31 de agosto de 2023 às 0h29

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Redução nos repasses do FPM e represamento de emendas afetam as contas das prefeituras | Crédito: Adobe Stock

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, ontem, que 42% dos municípios de Minas Gerais fecharam o primeiro semestre de 2023 com as contas no vermelho. No total, são 309 cidades que apuraram déficit nas contas na primeira metade do ano.

Levantamento usou dados enviados por 736 cidades ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

No mesmo período, em 2022, de acordo com o estudo, 21 municípios estavam com as contas no vermelho, o que correspondia, na época, por 3% dos respondentes. De acordo com a CNM, a mudança repentina de cenário, de 2022 para 2023, é explicada “especialmente pela queda das transferências, decorrente da redução da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e do represamento das emendas; além da expansão do gasto público, em especial das despesas de custeio, que é a manutenção da máquina pública”, explica a entidade.

De acordo com o levantamento, em Minas, a cada R$100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 85 são destinados ao pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que o problema é grave e, por isso, tem se mobilizado. Desde meados deste mês, a CNM já havia exposto a situação pela divulgação de um estudo feito pela entidade com mais de 2 mil municípios brasileiros. Na ocasião, alertou que, em âmbito nacional, o déficit atinge 51% das prefeituras.

O estudo aponta que, além das recentes quedas em receitas relevantes e o aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos, os atrasos em emendas parlamentares federais contribuíram para agravar o problema.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 16,2%, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão menores que no ano passado. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

Em Minas, um quadro que agrava a situação dos gestores, de acordo com a CNM, é o represamento de R$ 110,5 milhões de procedimentos ambulatoriais e 413,9 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 1,9 bilhão para equacionar a demanda.

Além disso, há de acordo com o estudo, 200 programas federais com defasagens que chegam a 100% e 308 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União. Há ainda, obras concluídas com mais de R$ 909,4 milhões em recursos próprios dos municípios, sem repasse do governo federal.

Propostas

Para reverter a situação, a CNM tem apresentado propostas que possam distribuir de forma mais efetiva os recursos do País. Entre elas, o aumento de 1,5% no FPM, prevista na PEC 25/2022, que, se aprovada, incrementaria R$ 1,5 bilhão, já que o Fundo é composto por 22% das arrecadações do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI.

A entidade também propõe a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R$ 845,8 milhões aos cofres municipais, e o fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), com potencial de injetar R$  4,1 bilhões no FPM.

450 municípios aderem manifesto e fecham as portas

Para chamar a atenção dos parlamentares e gestores sobre a situação dos municípios, prefeituras de todo o País aderiram ao manifesto conduzido pela CNM e fecharam as portas em protesto ontem.

De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), que apoiou o movimento, em Minas, 450 cidades aderiram à paralisação que teve como foco, no Estado, o pedido de aprovação da PEC 25/2022.

O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius Bizarro (PSDB), disse que o protesto foi um alerta para Brasília. “Não dá para continuar como está. A nossa população já começa a sofrer e as demissões já estão acontecendo. Então, os nossos deputados e senadores precisam tomar uma providência urgentemente”, alertou.

O presidente da AMM alegou ainda que é imprescindível para o funcionamento das prefeituras, que o governo federal entenda as demandas que vêm sendo apresentadas pelo movimento municipalista.

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