Em mensagem ao Congresso, Lula defende diálogo que supere preferências políticas

Assim como no ano passado, Lula não foi ao evento; escalou Rui Costa e Alexandre Padilha (Relações Institucionais)

5 de fevereiro de 2024 às 16h35
Atualizada em 5 de fevereiro de 2024 às 16h47

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Solenidade de retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar conta entrega e leitura das mensagens do Poder Executivo e do Poder Judiciário ao Congresso | Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

Brasília – O governo do presidente Lula (PT) lembrou os ataques golpistas de 8 de janeiro e defendeu diálogo que supere preferências políticas e filiações partidárias, em sua mensagem ao Congresso.

A mensagem do Poder Executivo foi lida pelo primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União Brasil-PE), na cerimônia de abertura do ano Legislativo nesta segunda-feira (5).

Assim como no ano passado, Lula não foi ao evento. Nos seus mandatos anteriores, também foi apenas em 2003. Neste ano, ele escalou Rui Costa e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

“Os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, ao longo do ano, mantiveram-se firmes nas respostas aos temas mais urgentes. E, também, no enfrentamento a questões que há tempos aguardavam soluções adequadas. Foi assim no dia 8 de janeiro de 2023, quando nossa resposta à insanidade dos golpistas foi tornar a democracia brasileira ainda mais forte e nossas instituições ainda mais sólidas”, diz a mensagem, assinada por Lula, ao Congresso.

“Os Três Poderes – em Brasília e em toda a Federação – se uniram e declararam em uma só voz que nossa
Constituição é soberana. E que nunca mais o Brasil aceitará desvarios autoritários”, completou.

Em outro momento da mensagem ao Congresso, Lula destacou diálogo entre os Poderes e com a sociedade civil.

“O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”, afirmou.

O documento de mais de 300 páginas traz as prioridades do Executivo neste ano do Legislativo.

A presença de Lula não é obrigatória, mas sua ausência ocorre em meio a uma escalada de tensões entre Padilha e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar culpa o ministro por suposto descumprimento de acordos, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados – principalmente recursos do Ministério da Saúde.

Apesar disso, Lula já sinalizou a aliados que não pretende ceder à pressão de Lira e vai manter Padilha à frente da articulação política. Aliados avaliam que boa parte das insatisfações de membros do centrão na Câmara decorre do fato de o grupo ter perdido a gerência exclusiva da distribuição de emendas que tinha sob o governo Jair Bolsonaro (PL).

Neste ano, os parlamentares deverão focar pautas da agenda econômica, assim como em 2023. Há uma avaliação entre os congressistas e membros do governo que será necessário um esforço ainda no primeiro semestre para aprovar pautas prioritárias, uma vez que com as eleições municipais o Congresso historicamente fica mais esvaziado.

A SRI afirmou que a agenda do governo deverá seguir quatro eixos prioritários: consolidar o reequilíbrio da economia e das contas públicas; ampliação de crédito e financiamento do crescimento; transição ecológica; e social, educação e cultura.

A pasta listou projetos como a regulamentação da reforma tributária, a MP da reoneração da folha de pagamento, planos regionais de desenvolvimento do Centro-Oeste, Amazônia e Nordeste e projetos da produção de bioinsumos, do combustível do futuro e do mercado de carbono, além do programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado via MP.

Orçamento não é só do Executivo, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (5) que é preciso que o governo federal cumpra com acordos firmados e disse que o Orçamento não pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo.

“Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o compromisso a palavra empenhada”, disse, sob aplausos do plenário.

“O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo, porque, se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do Legislativo em sua confecção e final aprovação”, disse Lira.

“Não é, nem pode ser de autoria exclusiva do poder Executivo e, muito menos, de uma burocracia técnica, que, apesar do seu preparo e eu não discuto, não foi eleita para escolher prioridades da nação e não gasta sola do sapato percorrendo pequenos municípios brasileiros, como nós parlamentares”, afirmou ainda. (Marianna Holanda, Victoria Azevedo e Catia Seabra)

Senado pretende analisar PL sobre inteligência artificial até abril, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira que a Casa pretende apreciar até abril um projeto de lei sobre o uso de inteligência artificial.

Em pronunciamento na abertura do ano legislativo no plenário da Câmara dos Deputados, Pacheco disse ser necessário avançar na regulação da IA e das plataformas digitais, principalmente em relação a veiculação de informações e responsabilização por infrações.

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