Por Mara Bianchetti
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No momento em que o Congresso Nacional discute sobre alterações na cobrança e nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em âmbito nacional, Minas Gerais anuncia mudanças na regulamentação do tributo no Estado.
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Depois de 20 anos, as normas serão revisadas e atualizadas, contando com a participação dos contribuintes.
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A aposta do governo mineiro é que a medida simplifique processos, reduza custos e colabore para a atração de mais investimentos.
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O texto atual que regulamenta o ICMS em Minas conta com cerca de 500 mil palavras distribuídas em mil páginas. A nova regulamentação será feita por meio de decreto da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
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