Por Juliana Gontijo
Crédito: Alessandro Carvalho
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A isenção fiscal nas compras do exterior de até US$ 50 está atrapalhando a retomada do setor do vestuário no Estado, alerta o presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário de Minas Gerais (Sindivest-MG), Rogério Vasconcellos.
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“Além disso, a nossa carga tributária é muito alta. Assim, a gente não consegue ser competitivo”, observa.
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O dirigente destaca que o programa do Ministério da Fazenda, o Remessa Conforme, está prejudicando o segmento, em especial, quem atua no mercado de produtos mais populares.
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“No primeiro semestre, estávamos começando a voltar aos patamares da pandemia, só que o crescimento foi quebrado com essa isenção”, reclama.
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O programa do governo federal prevê hoje isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para empresas que possuem certificação.
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Além do imposto federal, é cobrada por todos os estados uma alíquota de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de importação por comércio eletrônico, conforme definiu o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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