ANM fará novo repasse da Cfem aos municípios nesta semana

O repasse da ANM contempla apenas as cidades produtoras; a Cfem destinada aos municípios afetados permanece atrasada

24 de outubro de 2023 às 0h30

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Crédito: Reuters/Lunae Parracho//File Photo

Ao longo desta semana, a Agência Nacional de Mineração (ANM) realizará um novo repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aos municípios brasileiros produtores de minérios. O pagamento será referente aos royalties de setembro.

A informação foi divulgada pelo superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas do órgão regulador, Daniel Pollack, na sexta-feira (20). Ele participou de uma audiência pública com prefeitos e representantes de consórcios de cidades afetadas indiretamente pela atividade. 

“Estamos enviando hoje (sexta-feira) para a nossa superintendência de gestão administrativa, o processo para o pagamento dos municípios produtores do mês atual. Então, até o fim da semana que vem (desta semana), os municípios produtores devem receber a Cfem desse mês. Tivemos um pequeno atraso na conciliação de boletos, mas que já foi resolvido”, revelou na ocasião.

Procurada pela reportagem, a ANM confirmou que fará o repasse da Cfem de setembro ainda nesta semana. Questionada sobre quais são os valores a serem depositados, a agência não respondeu e declarou somente que, assim que forem efetuados, eles serão divulgados. 

A autarquia também ressaltou que os pagamentos dos royalties da mineração às cidades produtoras estão em dia. Porém, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) disse o contrário. Conforme a entidade, o montante relativo ao sétimo mês do ano deveria ter sido creditado no sexto dia útil de outubro e ainda não foi pago. 

Em recente entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Amig, Waldir Salvador de Oliveira, afirmou que a ANM se comprometeu a pagar a Cfem de setembro em outubro para que os pagamentos fiquem regularizados. Neste mês, inclusive, o órgão começou a regularizar os depósitos, concluindo os repasses de junho e julho.

Cidades afetadas pela mineração seguem sem receber 

Embora a agência esteja tentando normalizar os pagamentos dos municípios produtores, as cidades que não produzem minérios, mas são afetadas pela mineração, seguem sem receber os royalties da atividade. De acordo com Oliveira, nenhum depósito foi realizado em 2023 e a estimativa é que os valores comecem a cair apenas no mês de dezembro. 

Em agosto, o governo federal publicou um decreto que oficializa a redistribuição da Cfem, sendo que a nova regra, afeta, principalmente, os municípios afetados. A ANM, no entanto, precisa regulamentá-lo em até 90 dias após essa publicação. Conforme o órgão, o repasse está pendente, pois o assunto foi regulamento recentemente e com a resolução, os pagamentos serão cumpridos. 

A audiência pública realizada pela autarquia na última semana debateu, justamente, sobre a regulamentação dos royalties da mineração para o Distrito Federal e as cidades afetadas pela produção mineral. O objetivo foi esclarecer os novos critérios para a distribuição dos repasses.

Sucateamento da ANM 

Um dos problemas que vem afetando os pagamentos regulares da Cfem é o sucateamento da ANM, impactando ainda a arrecadação dos municípios, que contam com esses valores no orçamento para aplicar em projetos de infraestrutura, meio ambiente, saúde e educação. Os servidores do órgão ficaram em greve cobrando uma reestruturação da agência durante 52 dias.

Em um evento em Belo Horizonte no início deste mês, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que passos concretos estão sendo dados para o fortalecimento da autarquia. Segundo ele, um concurso público para a contratação de servidores já foi autorizado e o governo vem estudando uma forma de equiparar os salários dos colaboradores com os de outros órgãos.

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