Cfem: cidades seguem insatisfeitas, mesmo com repasses da ANM

Municípios esperam que governo federal tome uma solução definitiva para sucateamento da ANM, responsável pelo pagamento da Cfem

6 de outubro de 2023 às 0h26

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Alexandre Silveira afirmou ontem, em BH, que foram autorizados concursos públicos | Crédito: Thyago Henrique

A Agência Nacional de Mineração efetuou, nessa quinta-feira (5), o repasse da Compensação Financeira Pela Exploração Mineral (Cfem) de julho aos estados e as cidades produtoras, num montante de R$ 431 milhões. Autorizou ainda a transferência de mais R$ 456 milhões referentes a agosto para a próxima semana. Os municípios mineradores, porém, seguem insatisfeitos com a situação e apontam que o principal problema não foi solucionado: o sucateamento do órgão.

De acordo com o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Salvador de Oliveira, a ANM também se comprometeu a pagar a Cfem de setembro em outubro para que os repasses fiquem em dia. No entanto, os pagamentos às cidades afetadas pela mineração ainda não foram realizados neste ano e a previsão é que sejam efetuados somente no mês de dezembro.  

Para ele, o que foi feito agora é apenas uma minimização de um dos piores reflexos da falta de estrutura da agência, visto que as empresas pagavam a Cfem, mas o governo federal não dava conta de repassá-la aos municípios. Conforme Oliveira, existem várias outras adversidades, como a escassez de pessoal para fiscalização de barragens, que ainda não foram resolvidos. 

Segundo o consultor, a greve geral da ANM, suspensa na segunda-feira (2) após 52 dias de paralisação como um gesto da categoria para mostrar a vontade de resolver a situação, pode voltar a qualquer momento caso as reivindicações dos servidores não sejam atendidas. Além disso, o sistema obsoleto pode voltar a dar problema e os repasses voltarem à estaca zero.  

“Os municípios mineradores de todo o País, representados pela Amig em sete estados, esperam que o governo federal tenha uma solução definitiva para a estruturação da ANM. Somente assim teremos alguma segurança de que está iniciando um novo ciclo de gestão da geologia brasileira no setor público. Por enquanto, não dá para se ter qualquer tipo de segurança apenas colocando em dia repasses de Cfem atrasadas. Este é o posicionamento e a visão da Amig”, afirmou.

Ministro diz que estão sendo dados passos concretos para o fortalecimento da ANM 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), esteve em Belo Horizonte nessa quinta-feira e afirmou que passos concretos estão sendo dados para o fortalecimento da ANM. Ele destacou que um concurso público para que novos servidores sejam contratados já foi autorizado. E uma equiparação salarial dos colaboradores com o de outras agências foi anunciado pelo governo, que estuda agora somente de que forma e em que prazo isso será feito.

Questionado se há uma data estipulada para que os repasses das Cfem aos municípios afetados pela mineração sejam efetuados, Silveira afirmou somente que a ANM está trabalhando fortemente nisso e que há uma orientação do Ministério de Minas e Energia para que isso seja realizado de maneira mais célere possível. Ele também aproveitou para destacar a mudança de critério na distribuição dos recursos para essas cidades e o fim da greve do órgão regulador.

“A boa notícia é que R$ 431 milhões foram pagos hoje (quinta-feira) aos municípios produtores de todo o Brasil e já tem outra ordem de pagamento para semana que vem, com mais R$ 456 milhões. Ou seja, mesmo com as limitações de uma agência que continua muito aquém da estrutura que queremos para ela, nós estamos trabalhando de forma muito dedicada para dar uma resposta para todos os municípios brasileiros”, salientou.

MPMG entrega veículos à ANM para fiscalização de barragens 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entregou, ontem (5), cinco veículos para a ANM usar em fiscalizações de barragens no Estado. Os veículos foram adquiridos com recursos de acordos firmados com a mineradora Vallourec pelo transbordamento do Dique Lisa, da Mina Pau Branco. O fato, que ocorreu em Nova Lima, na Grande BH, em janeiro de 2022, causou, na época, o fechamento da BR-040 e uma série de impactos econômicos e socioambientais. 

“Talvez isso seja uma gota no oceano, mas de gota em gota que se enche a bacia. E uma agência que não tem pernas e braços para chegar onde está a mineração é uma agência manca. Um de seus papéis é a fiscalização e a sociedade confia de que está em mãos seguras. Então, chegarmos nesse caso a uma solução que vai atender a própria fiscalização é uma medida inteligente”, ressaltou o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior durante o evento.

O procurador ainda destacou no encontro que o acordo de Mariana deu passos largos e teve importantes vitórias no último mês no que se refere ao acordo de repactuação aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana. Ele acredita que em breve o MPMG chegará a uma solução do caso. 

O ministro Alexandre Silveira, que também participou do evento, comentou sobre a questão. “Tenho absoluta clareza da importância e o presidente Lula tem destacado isso e até nos cobrado celeridade para que esse acordo aconteça e para que a gente possa restabelecer minimamente os impactos, em especial, ambiental, mas também social que teve nessa tragédia que jamais pode ser esquecida por um de nós”, afirmou o chefe da Pasta de Minas e Energia.

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