Amig cobra ações para o fortalecimento da ANM

Segundo a AMIG, o sucateamento da ANM prejudica fiscalização, inclusive, de barragens e facilita a sonegação

20 de setembro de 2023 às 0h30

img
Entidades do setor assinaram um protocolo de intenções | Crédito: Michelle Valverde

Representantes dos municípios mineradores, mais uma vez, cobram por ações do governo federal para o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e fiscalização da atividade no País. O sucateamento da agência tem prejudicado a fiscalização, inclusive das barragens, e facilitado a sonegação.

O assunto foi abordado nessa terça-feira (19) durante o V Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, um dos eventos mais importantes da mineração. O evento é organizado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig).

De acordo com o presidente da Amig, José Fernando Aparecido de Oliveira, a situação de calamidade da ANM e a greve dos servidores – que seguirá  por tempo indeterminado devido a questões remuneratórias – é resultado da falta de atenção dos governos ao longo das últimas décadas.

“Essa falta de estruturação da ANM, esse sucateamento é um reflexo dos últimos 20 anos e que explodiu agora. A Amig está absolutamente solidária, firme na luta por equiparação salarial da agência. Nós queremos uma Agência Nacional de Mineração no mesmo patamar da Agência Nacional de Petróleo, no mesmo nível da  Agência Nacional de Energia Elétrica. Não dá mais para continuar com o sucateamento da ANM”.

O sucateamento da ANM, segundo Oliveira, traz prejuízos e riscos para os municípios e para a população.

Com o comprometimento dos serviços, com destaque para o de fiscalização, há uma grande preocupação com a situação das barragens e a sonegação de impostos. 

“Tem uma questão imediata que precisa ser resolvida, que é a equiparação salarial que o governo está propondo. A ANM se mantém com a arrecadação dela, o que é impressionante. O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) fala que a falta de estruturação da ANM faz com que a cada R$ 1 arrecadado, R$ 1 é sonegado. Além disso, nós temos a questão das barragens que nos preocupa muito. Falta fiscalização de barragens. Se tivesse fiscal na ponta, para a fiscalização de barragens, talvez, com certeza, nós teríamos evitado tragédias, como Mariana e Brumadinho”.

Ainda segundo Oliveira, a ANM é fundamental para o País, não só para promover o desenvolvimento econômico e social, mas também para a segurança. 

Oliveira destacou que o tema do Congresso, “Mineração e Municípios: potencializando resultados e mitigando impactos” é fundamental para se discutir a diversificação e outras ações que podem favorecer os resultados dos municípios.  

“O nosso foco é a diversificação econômica da atividade mineradora, porque o minério não tem duas safras. Precisamos pensar além da mineração. É preciso ter também uma visão da sustentabilidade e também da segurança. Diversificação, sustentabilidade e segurança  têm que ser o norte da nova mineração brasileira, pós Mariana e pós Brumadinho, acho que tem um divisor de águas”.

Amig propõe fórum permanente dos municípios 

Durante o Congresso, também foi discutida a mudança de postura dos municípios em relação à atividade mineradora. Diante da falta de estruturação dos órgãos reguladores da mineração, o que, segundo o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Amig, Waldir Salvador de Oliveira, deixa as mineradoras livres para agirem, será criado um fórum. 

O objetivo é realizar reuniões e discutir ações que possam fortalecer o papel das prefeituras na regulação e no desenvolvimento da atividade mineradora.

“A ideia é ter um fórum permanente para discutir as regras, orientações, buscar especialistas e começar a informar a sociedade, o Ministério Público, o Poder Judiciário, o governo federal e o Congresso daquilo que o País não sabe”.

Oliveira explica que a mudança de postura é essencial para o desenvolvimento dos municípios, já que a regulação da mineração não avançou no mesmo nível que a produção. Segundo ele, a atividade mineradora brasileira, ao longo desses 30 anos, triplicou de tamanho, mas não avançou na regulação.

“A mineração no Brasil cresceu e a gente esperava, por consequência, que o governo federal também estruturasse quem regula, quem fiscaliza e quem fomenta a atividade na mesma proporção. Mas, aconteceu o contrário. A ANM, hoje, tem menos da metade dos funcionários que ela tinha há 20 anos, são mil cargos vagos. Isso deu oportunidade para que o lado privado usasse dessa ausência do governo para fazer acidentes, para garimpar, sonegar e tudo aquilo que deveria ser ordenação da atividade foi largado ao léu”, explicou

Ainda segundo Oliveira, diante da situação, que é considerada insustentável, representantes dos municípios mineradores e impactados resolveram agir. 

“Os representantes dos municípios não vão mais ficar assistindo. A partir de agora, a Amig conjuntamente com os municípios vai começar a discutir orientações, jurisprudências, processos, legislação, regulamentação em nível municipal. Assim, a gente quer conseguir, de fato, acompanhar o que está acontecendo na atividade e cobrar”.

Protocolo de intenções

Na abertura do evento, também foi assinado um protocolo de intenções entre a Amig,  o Sindicato da Indústria do Ferro do Estado de Minas Gerais (Sindifer) e a Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil (AMFBR).

O protocolo tem como objetivo a cooperação mútua dos envolvidos para realização de debates, proposição e execução de ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável da indústria siderúrgica de Minas Gerais. 

Dessa forma, a ideia é resguardar as condições de preferência e/ou prioridade no mercado no que tange à matéria prima necessária para a transformação mineral, de segurança operacional, das pessoas e do meio ambiente. 

O presidente do Sindifer, Fausto Varela Cançado, destacou que a formalização da parceria, que sempre existiu mas não era formalizada, será importante para trabalhar o propósito em comum, que é o desenvolvimento.

“Então este momento é muito importante para nós e, acredito, que para toda a cadeia produtiva, que começa com a mineração, o minério de ferro e a siderurgia. Minas sempre foi protagonista nesse processo. Tem um significado muito grande para nós, para o desenvolvimento. Estamos imbuídos em visões semelhantes, e, uma delas, é o desenvolvimento social, é o crescimento que nós podemos fazer gerando mais emprego, mais recursos para o município e, principalmente, para as comunidades”.

Tags:
Facebook LinkedIn Twitter YouTube Instagram Telegram

Siga-nos nas redes sociais

Comentários

    Receba novidades no seu e-mail

    Ao preencher e enviar o formulário, você concorda com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso.

    Facebook LinkedIn Twitter YouTube Instagram Telegram

    Siga-nos nas redes sociais

    Fique por dentro!
    Cadastre-se e receba os nossos principais conteúdos por e-mail