“Jabutis” no marco regulatório das eólicas offshore podem encarecer contas de luz

Abrace Energia alerta que caso todos as emendas propostas sejam aprovadas, R$ 28 bilhões poderão ser acrescidos às contas dos brasileiros

29 de novembro de 2023 às 19h50

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O modelo offshore possui mais custos que a produção eólica em terra | Crédito: Adobe Stock

O Projeto de Lei nº 11.247, que trata do marco regulatório das eólicas offshore, pode ser aprovado em votação na Câmara dos Deputados com inúmeros “jabutis” que devem encarecer a conta de luz dos consumidores brasileiros em mais de R$ 28 bilhões por ano. É o que alerta a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), baseada em dados da Abrace Energia.

A gerente de energia da Fiemg, Tânia Mara dos Santos, ressalta que além da elevação prevista dos custos, o texto a ser votado também apresenta incentivos ao carvão mineral, seguindo na contramão da política ambiental. “A Fiemg é contrária a medidas que vão contra a agenda de energia limpa e da viabilidade tarifária para a política de energia no País”, afirma.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a qual a federação é uma das apoiadoras, fez um pedido aos parlamentares para que eles não aprovem o relatório do PL 11.247/2018. A organização defende que o projeto conta com um conjunto de medidas prejudiciais para a população e que elevam os custos da energia no Brasil.

Isso porque o modelo de energia eólica offshore, ou seja, em alto mar, possui custos mais altos que o convencional. A Frente Nacional defende que esse peso a mais nas contas dos consumidores é desnecessário, já que há bastante espaço para expansão da produção de energia eólica em terra, devido à grande dimensão territorial brasileira.

“Jabutis” do PL 11.247

Dentre os “jabutis” presentes no projeto de lei estão os benefícios para a Geração Distribuída, descontos para produtores de biomassa e biometano e liberação de preços para o gás utilizado nas usinas térmicas.

Ele ainda traz mudanças na Lei da Eletrobras, ao prever que o custo do combustível das usinas térmicas será objeto de chamada pública da distribuidora de gás, que também terá liberdade para definir os critérios de preço, o que poderá aumentar o custo dessas térmicas para expansão da rede de gás.

A lei vigente prevê a produção de 8.000 megawatts (MW), porém, o custo pode subir com a contratação de 4.250 MW produzidos em usinas térmicas, com entrega de energia prevista para 2027 até 2031. Além de mais 4.900 MW de usinas hidroelétricas até 50 MW na forma de reserva de capacidade, com entrega de energia entre 2029 e 2030 e a produção de 300 MW de eólica na Região Sul e 250 MW de hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste.

Caso esses montantes não sejam contratados dentro do período previsto, as diferenças serão repassadas para contratação nos anos seguintes, o que poderá causar mais prejuízos aos consumidores de energia.

O texto das eólicas offshore também traz mudanças no marco legal da Geração Distribuída. A alteração possibilita que mais consumidores do Grupo A serem enquadrados como Grupo B, reduzindo assim o custo de pagamento das tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) desses consumidores.

Os empreendimentos de hotelaria e pousada, locais de práticas de atividades esportivas ou parque de exposições agropecuárias também foram incluídos nessa possibilidade de faturamento.

O projeto de lei do marco regulatório das eólicas offshore ainda prevê a inclusão de uma prorrogação de descontos de 50% para fontes hidrelétricas ou térmicas de até 30 MW por cinco anos adicionais e em 25% por outros cinco anos. Esses benefícios passaram a valer, a partir do início da vigência da nova lei. (Com informações da Frente Nacional dos Consumidores de Energia)

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