Projeto visa melhorar os serviços públicos

#Legislação | Imagem: Pexels / Arte: Will Araújo

Brasília – Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2020, segue para apreciação do Senado o projeto de lei que cria regras e instrumentos para melhorar a eficiência dos serviços públicos da União, dos estados e dos municípios, nos três Poderes da República. O PL 7.843/2017 ainda abrange os serviços de autarquias, fundações, empresas […]

AGENDA TRIBUTÁRIA ESTADUAL |23/01/2021

AGENDA TRIBUTARIA ESTADUAL | Crédito: Pexels

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Nos termos do […]

Cade aprova negócio de medicamentos

Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na última quarta-feira, a aquisição de um conjunto de medicamentos da Takeda Pharmaceuticals International pela Hypera. O negócio envolve a detenção e comercialização, por parte da Hypera, de linhas de produtos como Dramin, Nebacetin, Neosaldina, Eparema, Xantinon, Nenê-Dent, Albocresil, Venalot, Ad-Til, Alektos e Nesina. O […]

Parcelamentos especiais: acordos renegociam dívida de R$ 81,9 bi

#Legislação | Imagem: Pexels / Arte: Will Araújo

Brasília – Criados para socorrerem contribuintes em dificuldade por causa da pandemia da Covid-19, os parcelamentos especiais renegociaram R$ 81,9 bilhões inscritos na dívida ativa da União. De abril a dezembro do ano passado, 268,2 mil acordos de transação excepcional – como é chamado esse tipo de renegociação – foram fechados. O balanço foi divulgado […]

Prova de vida de aposentados do INSS ficará suspensa até fevereiro

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | Crédito: Marcello Casal / JrAgência Brasil

Brasília – Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados. A Portaria nº 1.266/2021, publicada ontem no “Diário Oficial da União (DOU)”, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências […]

CURTAS LEGISLAÇÃO | 21/01/2021

#Legislação | Imagem: Pexels / Arte: Will Araújo

Serviço extrajudicial A Corregedoria-Geral de Justiça, por meio da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot), encontra-se vigilante ao serviço extrajudicial disponibilizado ao usuário. Nos termos do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 59/2001, diversas frentes de trabalho têm sido instauradas para o aperfeiçoamento da orientação e da fiscalização […]

Caixa começa a fazer depósitos do abono salarial

#Legislação | Imagem: Pexels / Arte: Will Araújo

Brasília – Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro começaram a receber ontem R$ 2,75 bilhões referentes ao abono salarial do calendário 2020/2021 – ano-base 2019. A Caixa Econômica Federal deposita o dinheiro na conta corrente informada ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não […]