Ministério diz que fortalecimento da ANM é uma das prioridades

O fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma das maiores prioridades do Ministério de Minas e Energia (MME), segundo nota enviada pela pasta e acrescenta que é a principal prioridade da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM).

“A refundação da ANM proposta pelo MME, com uma maior capacidade regulatória, terá a reestruturação da carreira, mais cargos, orçamento adequado e concurso para mais servidores”, diz o ministério.

Em diversas reportagens do DIÁRIO DO COMÉRCIO, representantes dos municípios mineradores do Estado apontam que o principal problema é o sucateamento da agência.

Durante o V Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, evento organizado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), em setembro deste ano, o presidente da entidade, José Fernando Aparecido de Oliveira, frisou que a situação da ANM tem prejudicado a fiscalização, inclusive das barragens, e facilitado a sonegação.

Na última quinta-feira (5), a ANM fez o repasse da Compensação Financeira Pela Exploração Mineral (Cfem) de julho aos estados e as cidades produtoras, num montante de R$ 431 milhões. E está prevista para esta semana a transferência de mais R$ 456 milhões referentes a agosto.

Os servidores da autarquia federal chegaram a fazer paralisação durante 52 dias. Dentre as demandas, a categoria quer equiparação salarial com as demais agências, concursos públicos, além de discutir questões estruturais e de orçamento. Atualmente, de 2.121 cargos disponíveis, 664 estão ocupados na autarquia.

De acordo com informações do MME, o ministro Alexandre Silveira está em constante diálogo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, para tratar sobre o assunto.

“Ambos reconhecem que a agência é imprescindível para o desenvolvimento sustentável e seguro da atividade minerária no País e que a atual estrutura precisa ser reforçada”, diz a pasta em trecho da nota.

Segundo o ministério, o atual governo federal abriu a primeira mesa de negociação com a categoria. Representantes do MGI e da ANM estão em diálogo para viabilizar o melhor acordo. Um concurso público e a equiparação salarial já foram aprovados.

“Agora, o diálogo está na forma de concretizar essas ações. O Ministério de Minas e Energia e o governo federal entendem que uma agência reguladora forte é fundamental para um setor mineral forte. Dessa forma, dar robustez à agência é garantir mais investimentos, mais empregos e mais crescimentos ao setor”, diz.