Novo salário mínimo: o que muda no pagamento a partir de fevereiro?

Conheça as mudanças necessárias para o cumprimento da legislação trabalhista

1 de fevereiro de 2024 às 5h00

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Crédito: Adobe Stock

Ajustado oficialmente em janeiro deste ano, o pagamento do novo salário mínimo passa a ser feito a partir deste mês. O novo valor, de R$ 1412, corresponde a um aumento de R$ 92 em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023, somando quase 7%.

A maioria das empresas já está se adequando à nova realidade desde a publicação do ajuste, entretanto, é sempre bom reforçar alguns cuidados para evitar eventuais transtornos.

Segundo o diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, a alteração deve ser tratada como prioridade para áreas de recursos humanos dentro das empresas, adequando todos os trabalhadores registrados com carteira assinada ao novo valor.

“É fundamental entender que, como o valor entrara em vigor em 1º de janeiro, ele deverá ser repassado para os funcionários a partir do salário de fevereiro”, pontua.

Domingos explica que, além do valor recebido, serão reajustados automaticamente todos os benefícios previdenciários que têm o valor fixado no salário-mínimo. “Outro ponto importante é que a legislação trabalhista estabelece que o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, ressalvadas as hipóteses de pagamento de comissões, percentagens e gratificações”, destaca.

O especialista também reforça que, em relação aos pagamentos mensais, a operação deverá ser realizada até o 5º dia útil (incluindo sábados) do mês subsequente ao vencido.

Com isso, entre as principais providências a serem tomadas pelo setor de recursos humanos, estão a alteração dos salários-base que forem inferiores ao mínimo e a alteração de todos os pró-labores que tenham como referência o valor do salário-mínimo.

Fonte: Agência Brasil

O que os trabalhadores precisam saber?

O aumento do salário-mínimo já estava previsto no orçamento federal, e o novo pagamento traz um aumento real diante a inflação. De acordo com o presidente Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin), Reinaldo Domingos, mesmo com o aumento real, é hora de rever os gastos para adequar o novo valor ao orçamento familiar.

“Posso afirmar que a inflação real, que o trabalhador sente no bolso na hora que vai ao supermercado, é maior que as observadas pelos institutos. Porém, por mais que o aumento não seja significativo, pode ser a oportunidade de colocar em dia as finanças e sair das dívidas, para quem se encontra nesta situação. E fica o alerta: não é porque ganhará um pouco mais que deve gastar em supérfluos, ao contrário, pode ser a oportunidade para começar a poupar para os sonhos de curto, médio e longo prazo”, explica o presidente da Abefin. (Com informações da Agência Brasil)

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