Servidores da ANM terão equiparação salarial

Trabalhadores terão equiparação salarial com as outras agências reguladoras após uma greve que durou 90 dias

8 de novembro de 2023 às 0h26

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Greve na ANM afetou os repasses de royalties para os municípios mineradores e gerou preocupação quanto ao futuro da agência | Crédito: Alisson J. Silva

O acordo que estabelece a reestruturação remuneratória da Agência Nacional de Mineração (ANM), equiparando o valor da carreira com a das demais agências reguladoras do País, foi assinado na última segunda-feira (6) pela agência e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O documento estabelece que a equiparação salarial dos servidores da ANM será feita em três parcelas, sendo a primeira, de 40%, em janeiro do próximo ano. A segunda parcela, de 30%, está prevista para janeiro de 2025, e a última, também de 30%, no primeiro mês de 2026.

O acordo foi fechado após uma greve de aproximadamente 90 dias dos servidores da ANM. A paralisação da agência gerou preocupação nos municípios mineradores e chegou a afetar os repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).

Em complemento aos pleitos do Ministério de Minas e Energia (MME), o MGI autorizou a realização de concurso público para provimento de 24 vagas para o cargo de especialista em recursos minerais. Além disso, foi permitida a nomeação, em fevereiro deste ano, de 40 candidatos aprovados em concurso anterior.

O acordo foi fruto do trabalho que envolveu o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ministra e Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e os servidores da ANM.

Para Alexandre Silveira, a proposta irá corrigir uma injustiça com o setor mineral e com a categoria, que presta um serviço importante para a economia do País.

“Conseguimos avançar em 11 meses o que a ANM, merecidamente, luta desde a sua criação, em 2017. É o reconhecimento de todo o importante trabalho desenvolvido pela agência, além de impulsionar o setor mineral no País”, diz.

O ministro acrescenta que para garantir uma mineração mais segura e sustentável é necessário que a agência reguladora esteja forte para que possa exercer o seu papel de fiscalização.

O secretário Nacional de Mineração, Geologia e Transformação Mineral, Vitor Saback, lembrou que foram meses de trabalho e negociações para que um acordo de equiparação salarial da ANM acontecesse.

“Acordo de interesse dos servidores, aprovado por maioria em assembleia da categoria. Agora, contaremos com uma agência mais robusta, uma vez que quem faz a agência é seu corpo técnico. Este é o primeiro passo para impulsionar ainda mais o setor. Seguimos trabalhando para conseguirmos mais cargos, orçamento e novas vagas de concurso”, diz.

Amig

Em diversas reportagens do DIÁRIO DO COMÉRCIO, representantes dos municípios mineradores de Minas Gerais reclamaram do sucateamento de anos vivido pela agência.

Durante o V Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, evento organizado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), em setembro deste ano, por exemplo, presidente da entidade, José Fernando Aparecido de Oliveira, frisou que a situação da ANM tem prejudicado a fiscalização, inclusive das barragens, e facilitado a sonegação.

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