O governo federal lançou nesta quinta-feira (1º) o Desenrola MEI Pequeno Valor, nova modalidade do programa voltada a Microempreendedores Individuais com débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. A iniciativa é realizada de forma conjunta pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério do Empreendedorismo e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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Além da nova modalidade, o governo anunciou que haverá negociações para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais, além de prorrogar o prazo geral do Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027. O prazo anterior se encerraria na última quarta, 30 de setembro.
Condições do Desenrola MEI Pequeno Valor
Para os MEIs com dívidas de até R$ 8.105, as condições são:
- Entrada de 5% do valor total da dívida, sem desconto;
- Desconto de 50% sobre o saldo restante após a entrada;
- Parcelamento em até 55 meses para quitar o saldo remanescente.
O prazo de adesão vai até 31 de janeiro de 2027. A dívida média do MEI gira em torno de R$ 3 mil, e com o limite de R$ 8.105, o Desenrola MEI Pequeno Valor alcança a maior parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.
O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, e até 24 de setembro o programa já havia registrado 411 mil acordos realizados.
Como aderir pelo portal Regularize
A regularização é feita pelo Regularize, da PGFN, em quatro etapas: acessar o portal com o número do CNPJ, consultar as dívidas inscritas, simular os descontos e parcelas disponíveis e confirmar a proposta, emitindo e pagando o boleto da primeira parcela para validar o acordo.
