O Banco Central (BC) passou a exigir das instituições financeiras um nível maior de detalhamento nas operações com ativos virtuais realizadas junto a instituições do exterior.
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A mudança cria um código específico, chamado “Ajustes de posição decorrentes de compra ou venda de ativos virtuais”, para classificar esse tipo de transação dentro do mercado de câmbio.
BC exige mais detalhes nas operações com ativos virtuais
Na prática, a medida obriga bancos e demais instituições autorizadas a identificar, de forma separada, os ajustes financeiros que resultam da compra ou venda de criptomoedas em operações internacionais.
Antes, esse tipo de movimentação podia ficar misturado a outras categorias mais genéricas de operação cambial, o que dificultava o acompanhamento detalhado pelo próprio regulador.
Novo código identifica ajustes de posição em cripto
O código de classificação funciona como uma espécie de etiqueta que cada operação recebe no momento em que é registrada pelo banco nos sistemas do Banco Central.
Com um código próprio para ajustes de posição envolvendo ativos virtuais, a autarquia passa a enxergar com mais clareza o volume e a natureza desse tipo de transação, separando-a de outras movimentações cambiais comuns, como remessas, investimentos ou pagamentos de serviços.
Regra faz parte de um pacote maior de regulação cripto
Essa mudança não aparece isolada. Ela se soma a um conjunto de normas que o Banco Central vem construindo desde o fim de 2025 para colocar o mercado de ativos virtuais dentro da mesma lógica de controle já aplicada ao câmbio tradicional.
A Resolução BCB nº 521 foi a que iniciou esse movimento, ao definir quais operações com criptomoedas passam a ser tratadas como operações de câmbio e de capitais internacionais, incluindo pagamentos internacionais com ativos virtuais, transferências para carteiras autocustodiadas e a compra, venda ou troca de criptoativos referenciados em moeda tradicional, como as chamadas stablecoins.
Depois veio a Instrução Normativa BCB nº 693, que detalhou como essas informações devem ser enviadas ao Banco Central, por meio de um documento específico de prestação de informações sobre ativos virtuais no mercado de câmbio.
Mais recentemente, a Resolução BCB nº 574 ajustou o calendário dessas obrigações, adiando para 3 de novembro de 2026 o início do envio desses dados pelas instituições autorizadas.
Prazo para corretoras de cripto se autorizarem se aproxima
Paralelamente a essas regras de reporte, o Banco Central também criou a figura das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, conhecidas como SPSAVs, categoria que passa a reunir corretoras e custodiantes de criptomoedas dentro do sistema financeiro regulado.
As empresas que já prestam esse tipo de serviço no país têm até 20 de outubro de 2026 para solicitar formalmente autorização junto ao Banco Central.
A partir de 6 de novembro deste ano, instituições financeiras e de pagamento autorizadas a funcionar no Brasil ficam proibidas de realizar ou viabilizar operações no mercado de ativos virtuais com contrapartes que não tenham essa autorização, salvo nas exceções previstas na própria regulamentação.
A medida busca evitar que operações com criptomoedas circulem por canais fora do alcance de fiscalização do regulador.
O que muda na prática para quem opera com criptomoedas no exterior
Para quem usa ativos virtuais em operações internacionais, seja fazendo transferências, pagamentos ou negociando criptomoedas junto a instituições de fora do Brasil, o principal efeito é indireto: os bancos e corretoras autorizados passam a prestar contas de forma mais detalhada sobre esse tipo de movimentação ao Banco Central.
Isso não significa necessariamente mais burocracia para o cliente final no dia a dia, mas reforça o monitoramento desse mercado.
O conjunto dessas regras caminha na mesma direção adotada por outros países nos últimos anos: tratar o mercado de criptomoedas com o mesmo nível de controle já aplicado ao câmbio e aos capitais internacionais tradicionais.
Para o Banco Central, esse detalhamento maior das operações, incluindo a nova classificação específica para ajustes de posição, ajuda a reduzir riscos ligados a fraudes, lavagem de dinheiro e uso indevido de criptoativos em transações internacionais, ao mesmo tempo em que dá mais transparência a um mercado que cresce de forma acelerada no Brasil.
