Um homem que atuava como falso advogado mesmo com o registro cancelado foi preso em Minas Gerais depois de chamar a atenção dentro do próprio Tribunal de Justiça.
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Antônio Carlos Cabral Coelho foi preso em 1º de setembro, após investigação da Polícia Civil que apontou o uso irregular de inscrições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ele aparece como advogado em mais de 2 mil processos que tramitam em Minas e em São Paulo.
A prisão foi decretada em 28 de agosto e cumprida alguns dias depois. O caso ainda está em apuração, e o que se sabe até agora vem das informações divulgadas pelo próprio tribunal.
Como o falso advogado preso em MG foi descoberto
Tudo começou em 15 de junho, durante um julgamento virtual do 3º Grupo de Câmaras Criminais do TJMG. Na pauta estava uma revisão criminal, ou seja, um pedido para rever uma condenação anterior. O processo tratava da apropriação indevida de R$ 5.507,66 que pertenciam a um cliente do próprio advogado.
Ele pediu para fazer sustentação oral em causa própria, defendendo a si mesmo diante dos magistrados. O pedido chamou a atenção de um desembargador, que veio da classe dos advogados.
Na avaliação do tribunal, causou estranhamento o fato de ele se expor diante de 15 magistrados que poderiam encontrá-lo de novo em outros casos.
Depois do julgamento, o desembargador foi conferir os dados e encontrou o primeiro problema: o número da OAB-MG estava cancelado.
Três números de registro e um deles era de outra pessoa
A checagem mostrou que o advogado tinha outra inscrição, na OAB de São Paulo, mas ela também estava suspensa. Um exame mais detalhado dos processos revelou um terceiro número, com apenas um dígito diferente do registro paulista original. Esse número pertencia a outro profissional, que na OAB-SP constava como inativo.
Em Minas, documentos da OAB-MG mostram que o registro dele foi cancelado depois de cerca de 20 processos disciplinares, que resultaram em suspensões do exercício da profissão e em multas.
O que isso significa para quem foi atendido por ele
Com mais de 2 mil processos envolvidos, a dúvida natural é o que acontece com os clientes. A situação de cada caso depende de análise da Justiça. Em decisões antigas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que a atuação de um advogado com registro cancelado não anula, por si só, um processo se não ficar comprovado prejuízo ao cliente. Ou seja, cada processo precisa ser avaliado individualmente.
Quem foi atendido por ele e tem dúvidas deve procurar a Defensoria Pública ou outro advogado de confiança para entender a situação do próprio processo.
Como checar se um advogado está regular
Antes de contratar, vale conferir o registro. A OAB mantém o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), onde é possível pesquisar pelo nome ou pelo número de inscrição e ver se a situação está ativa, suspensa ou cancelada.
Também ajuda desconfiar de quem se recusa a informar o número da OAB, não apresenta procuração ou pede pagamentos sem recibo.
A investigação da Polícia Civil continua, e o caso levanta perguntas sobre como alguém com registro cancelado conseguiu atuar por tanto tempo em tantos processos.
Os próximos passos, como a situação das ações em que ele aparece como advogado, dependem da análise das autoridades.
