A Prefeitura de Uberlândia inaugurou, nesta quarta-feira (17), o 1º Ciclo de Palestras de 2026, promovido pela Escola de Governo. O evento, realizado no Auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo Municipal, reuniu servidores públicos para debater um dos temas mais urgentes da gestão pública atual: os impactos, desafios e a preparação necessária para a transição decorrente da Reforma Tributária.
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Um debate técnico para quem vai lidar com a mudança
A palestra foi conduzida pelo advogado tributarista Paulo Duarte, que apresentou uma análise do novo cenário tributário e das exigências que os entes municipais terão de enfrentar nos próximos anos. O foco recaiu sobre aspectos práticos: como as mudanças afetarão a arrecadação, o planejamento orçamentário e a execução das políticas públicas locais.
Um dos eixos centrais da apresentação foi o alerta sobre os riscos do período de transição. A Reforma Tributária, aprovada no plano federal, não tem efeitos imediatos e uniformes sua implementação se dará de forma gradual, o que exige das administrações municipais capacidade de antecipar cenários, reorganizar processos internos e qualificar as equipes técnicas responsáveis pelas áreas financeira e fiscal.
Reforma Tributária: o que muda para os municípios
A Reforma Tributária representa uma reestruturação do sistema de arrecadação brasileiro, com consequências diretas sobre as finanças municipais. A unificação de tributos sobre consumo, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em novos modelos de tributação altera a base de cálculo e os critérios de partilha de receitas entre União, estados e municípios, impactando diretamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as receitas próprias como o ISS, que será absorvido pelo futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para gestores municipais, a transição exige revisão de contratos, adaptação de sistemas de arrecadação e requalificação de equipes para operar sob novos marcos normativos e tecnológicos.
Escola de Governo: formação como política de gestão
O ciclo de palestras integra as ações permanentes da Escola de Governo voltadas à formação continuada dos servidores municipais. A proposta é criar espaços regulares de aprendizado e diálogo sobre temas estratégicos, conectando o conhecimento técnico externo à realidade da administração pública de Uberlândia.
Ao eleger a Reforma Tributária como tema de abertura do ciclo em 2026, a Prefeitura sinaliza que a preparação para essa mudança estrutural está na agenda prioritária da gestão. A iniciativa fortalece a capacidade técnica das equipes e amplia a compreensão interna sobre uma transformação que terá reflexos duradouros na arrecadação e no planejamento municipal.
A Prefeitura reforça que a qualificação permanente dos servidores é condição essencial para aprimorar os serviços prestados à população e preparar a administração para os desafios presentes e futuros.
