A Prefeitura de Belo Horizonte passará a oferecer apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem. A Lei 12.052/2026, publicada nesta sexta-feira (26/6) no Diário Oficial do Município e já em vigor, prevê a concessão de passagens rodoviárias ou ferroviárias intermunicipais ou interestaduais como benefício eventual para esse público. A norma é de autoria do vereador Vile Santos (PL).
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O que a lei a nova lei de vulnerabilidade social prevê
Segundo o texto da Lei 12.052/2026, o objetivo é assegurar três frentes de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social: a acolhida com condições dignas de deslocamento, o apoio em situações de risco circunstancial e a promoção do convívio familiar e comunitário, favorecendo o retorno a contextos de pertencimento social.
O apoio poderá ser prestado de forma integrada aos serviços socioassistenciais já existentes em BH, e entre os benefícios previstos está a concessão de bilhetes de passagem rodoviária ou ferroviária intermunicipal ou interestadual com origem em Belo Horizonte.
Segundo o autor da proposta, Vile Santos, uma pesquisa da Prefeitura apontou que 30% dessas pessoas demonstram interesse em voltar para a cidade de origem.
“O retorno dessa parcela à cidade natal contribui para a redução de situações de vulnerabilidade e diminui os gastos públicos do Município”, afirma.
O parlamentar também revelou um problema estrutural que a medida busca enfrentar, pois há uma tendência de municípios do interior, que inclui ação de empresários, de encaminhar moradores de rua para BH, sobrecarregando os serviços socioassistenciais da capital.
“Os municípios recebem recursos para cuidar de pessoas em situação de rua, mas se tudo acumular em Belo Horizonte, a gente não aguenta”, afirmou em entrevista ao videocast Câmara em Foco, em abril.
A lei foi aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara Municipal em maio, com 30 votos favoráveis e 6 contrários, após discussões intensas. A proposta original de Vile Santos previa a criação de um programa permanente, mas o texto final foi alterado para estabelecer apenas um “benefício eventual”.
