O prazo para ingressar no PID da Samarco termina na quarta-feira (1º de julho). Atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana que ainda não solicitaram a indenização de R$ 35 mil têm dois dias para formalizar o pedido.
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O Programa Indenizatório Definitivo (PID) integra o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce e é executado pela mineradora Samarco. A fase atual foi reaberta em 18 de maio de 2026, após solicitação das Instituições de Justiça brasileiras.
Quem pode aderir ao PID da Samarco
Pessoas físicas e jurídicas precisam cumprir ao menos um dos seguintes requisitos:
- Ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021
- Possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021
- Ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023
Também é necessário ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem de Fundão, 5 de novembro de 2015, e comprovar residência em um dos municípios contemplados pelo acordo.
Em Minas Gerais, 38 municípios são contemplados, entre eles Mariana, Governador Valadares, Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano, Barra Longa, Ouro Preto (distrito de Antônio Pereira) e Santana do Paraíso. Outros 11 municípios do Espírito Santo também integram a lista.
A fase atual não se limita a novos pedidos. Pessoas que tiveram requerimentos encerrados por procuração inválida, perda de prazo para correção de documentos ou ausência de resposta à proposta também podem retomar o processo.
Para documentos invalidados na primeira análise, o novo prazo de regularização é de 30 dias corridos após a notificação. Para quem recusou ou não respondeu à proposta, o prazo de aceite é de 15 dias corridos.
Mais de 8.700 ingressos desde a reabertura
Desde 18 de maio, o programa registrou mais de 8.700 ingressos, 5.624 acordos firmados e pagamento a 3.293 pessoas. No total, mais de 305 mil atingidos já receberam indenização, com R$ 11,2 bilhões destinados até maio de 2026.
Quando toda a documentação é apresentada corretamente no ato do ingresso, o tempo médio entre o pedido e o depósito da indenização é de 19 dias, segundo a Samarco.
Como solicitar a indenização
O pedido pode ser feito gratuitamente pela Defensoria Pública ou por advogado particular. No caso de advogado, honorários de 5% são pagos pela Samarco, sem desconto no valor da indenização.
A mineradora alerta que não cobra valores para consulta de CPF, CNPJ ou adesão ao programa. Informações oficiais estão disponíveis pelo site da Samarco ou pelo telefone 0800 033 8485.
