O recolhimento de pertences da população de rua durante ações de zeladoria realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, foi alvo de críticas de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (30/6) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.
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O debate reuniu parlamentares, representantes de movimentos sociais, da Defensoria Pública e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e foi solicitado pelos vereadores Juhlia Santos (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), que anunciaram o envio de um pedido de informação ao Executivo sobre os procedimentos adotados nas operações.
O que foi debatido na audiência
Logo na abertura da audiência, os parlamentares criticaram a ausência de representantes da PBH. Iza Lourença lamentou a falta de diálogo com o Executivo, mas defendeu que o debate avance na construção de políticas públicas. “Apesar da falta de diálogo com a PBH, precisamos pensar sobre uma pauta propositiva para avançarmos em direitos da população de rua”, disse.
Pedro Patrus classificou como “absurda” a ausência da administração municipal, afirmando que isso é muito negativo para a democracia, enquanto Juhlia Santos, por sua vez, alertou para a insuficiência de políticas públicas voltadas a mulheres e pessoas trans em situação de rua.
Relatos de violação de direitos da população de rua de BH
Maria Teresa de Almeida, do Fórum Mineiro de Saúde Mental, afirmou que as ações de recolhimento de pertences desconsideram a humanidade das pessoas em situação de rua. Segundo ela, é inaceitável que as gestões públicas não reconheçam que as malocas, nome dado aos locais de moradia improvisada em espaços públicos, abrigam seres humanos que acabam sendo tratados como objetos.
“Fiquei bem assustada, parecia uma operação de guerra. Só não levaram mais porque chegamos na hora”, relatou.
Rafael Fonseca, representante do Movimento Nacional da População de Rua que viveu 13 anos nas ruas, denunciou o recolhimento de pertences mesmo em locais onde não há obstrução de vias públicas.
Em complemento, o coordenador do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de BH, Fabiano Siqueira, relatou a retirada de órteses, próteses, medicamentos controlados e documentos pessoais durante as operações, além de episódios de violência praticados por agentes da Guarda Municipal no interior de abrigos.
Ele afirmou, ainda, que o prefeito Álvaro Damião teria prometido, em reunião anterior, não promulgar projetos considerados de caráter higienista. “Mas ele mentiu, pois só barrou a multa à posse de drogas e de substâncias psicotrópicas. Os demais foram promulgados”, declarou.
Denúncias aumentaram desde março
A defensora pública Raquel Passos revelou que Belo Horizonte, com mais de 16 mil pessoas em situação de rua, segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), passou a receber um aumento significativo de denúncias sobre o recolhimento de pertences da população de rua pela Defensoria Pública.
Isso indica uma intensificação das operações nos últimos meses, fazendo com que, diante do cenário, equipes formadas por assistentes sociais e psicólogos passassem a acompanhar as ações nas ruas para documentar os procedimentos e reunir provas das irregularidades.
A promotora de Justiça de Direitos Humanos do MPMG, Cláudia do Amaral Xavier, classificou a legislação sobre o recolhimento de pertences como “assustadora”. Segundo ela, foi informado, em reunião com a Prefeitura, que “as ações de zeladoria e fiscalização continuarão em todas as regionais”.
“Os abusos vão continuar; então é necessário que todos nós sejamos o controle disso”, afirmou, acrescentando que já está sendo preparada uma representação para o controle de constitucionalidade da legislação, a ser encaminhada à Prefeitura e à Câmara Municipal.
Próximos passos
Iza Lourença anunciou que enviará um pedido de informação ao Executivo para obter esclarecimentos sobre as ações de zeladoria e fiscalização envolvendo o recolhimento de pertences da população de rua da cidade.
A vereadora também convidou representantes da sociedade civil a participarem da elaboração de um projeto de lei para instituir uma Política Municipal para a População em Situação de Rua de Belo Horizonte.
