O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (29/6), que os trabalhadores poderão usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia na contratação de crédito consignado privado. A novidade amplia as opções do programa Crédito do Trabalhador, em vigor desde março de 2025, que facilita o acesso ao consignado para empregados do setor privado com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês.
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Como funciona o uso do FGTS como garantia
Pelas regras estabelecidas, o trabalhador tem alguns limites para o uso do FGTS como garantia do crédito consignado, que são:
- Até 35% das verbas rescisórias em caso de demissão sem justa causa;
- 100% da multa rescisória do FGTS;
- Até 10% do saldo existente no fundo.
Além disso, os empréstimos continuam limitados pela margem consignável, que permite desconto de até 35% da renda líquida do trabalhador. A contratação já está disponível no app da Carteira de Trabalho Digital, enquanto os bancos habilitados estão incorporando a modalidade de forma gradual em seus próprios aplicativos.
Vale reforçar que existem diferenças nas condições conforme o canal escolhido. Pela Carteira de Trabalho Digital, os bancos devem apresentar propostas considerando 100% da garantia oferecida pelo trabalhador. Já nos aplicativos das instituições financeiras, as ofertas podem corresponder a até 50% do valor garantido. Mas, em ambos os casos, a taxa de juros máxima é de 1,99% ao mês.
Acesso ao crédito consignado com condições mais justas
Para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida representa um avanço no acesso ao crédito com condições mais justas.
“Além do salário, o próprio saldo do FGTS do trabalhador também poderá ser oferecido como garantia. E aí vamos limitar a taxa de juros que pode ser cobrada desse trabalhador a 1,99% ao mês. O trabalhador precisa de uma taxa de juros mais decente, que caiba no bolso da família”, afirmou.
Segundo o governo federal, a inclusão do FGTS como garantia busca aumentar a concorrência entre as instituições financeiras e reduzir o custo do crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada.
