Pessoas e empresas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, têm uma nova oportunidade de buscar ressarcimento. A mineradora Samarco prorrogou por mais 45 dias o prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), que agora vai até o dia 15 de agosto de 2026. O PID paga indenização de R$ 35 mil a pessoa física ou jurídica elegível, com prazo médio de pagamento de 20 dias após a apresentação completa da documentação.
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Segundo a Samarco, mais de 305 mil pessoas já foram indenizadas pelo programa, que destinou R$ 11,2 bilhões em pagamentos até maio de 2026, consolidando-se como um dos principais instrumentos indenizatórios previstos no Novo Acordo do Rio Doce.
Segundo a especialista jurídica da mineradora, Laura Sarti Mozelli, o propósito da ampliação de prazo é “garantir que todos aqueles que atendam aos critérios previstos no Novo Acordo do Rio Doce possam exercer esse direito dentro do novo período de ingresso.”
Quem tem direito a aderir ao PID
Os critérios de elegibilidade para aderir ao PID seguem os parâmetros estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce e englobam:
- Pessoas que tinham mais de 16 anos na data do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015;
- Quem solicitou cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021;
- Quem possui ação ajuizada até 26 de outubro de 2021, desde que a ação não verse exclusivamente sobre dano à água;
- Quem ingressou no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem acordo previamente celebrado.
Mais informações sobre adesão ao PID estão disponíveis pelo site.
O desastre que originou o programa
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015 e é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até o mar no Espírito Santo.
A Tragédia de Mariana, como ficou conhecido o episódio, destruiu os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu, deixando 19 mortos e afetando populações de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
