Uma liminar determinou que o governo de Minas Gerais tem 30 dias para elaborar um plano concreto de obras no presídio feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte. Cada dia de descumprimento gera multa de R$ 2 mil ao estado.
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A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acionou a Justiça após constatar que seis meses haviam se passado sem que o governo avançasse na recuperação da unidade, localizada no Bairro Horto, na Região Leste da capital.
O que causou os danos no presídio feminino Estevão Pinto
Chuvas intensas em dezembro de 2025 derrubaram muros internos do Anexo III. Vistorias conduzidas pela Defesa Civil de Belo Horizonte registraram rachaduras e risco de colapso em partes da estrutura, resultando na interdição de 23 celas.
A unidade foi projetada para 370 mulheres, mas a última vistoria contabilizou 486 detentas no local.
Até o momento em que o MPMG ajuizou o pedido, o estado havia produzido apenas levantamentos iniciais e projeções de custo. Nenhum projeto técnico foi elaborado e nenhuma data de início das obras foi definida.
Com a liminar vigente, o prazo de 30 dias começa a contar a partir da intimação do estado.
