Um posto de combustível em Bom Jesus do Amparo, na região Central de Minas Gerais, foi multado em quase R$ 60 mil pelo Procon do Ministério Público. A decisão, que ainda pode ser contestada, foi tomada com base no Código de Defesa do Consumidor e em normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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A fiscalização identificou dois problemas na Rede Santana Combustíveis Castelo. A tabela de preços na entrada não exibia o valor do diesel S500, o que impede o consumidor de comparar antes de abastecer. O estabelecimento também operava com um densímetro inutilizável. O aparelho mede a densidade do combustível e seu funcionamento é exigido pela ANP.
Acordo frustrado no posto de combustível em Bom Jesus do Amparo
A empresa apresentou notas fiscais e registros de movimentação de combustíveis como defesa. O Procon-MPMG chegou a oferecer um acordo que formalizaria compromissos sem aplicação imediata de multa. A Rede Santana chegou a demonstrar interesse, mas voltou atrás e apresentou contestação formal. O Procon-MPMG rejeitou a contestação.
Com a análise encerrada, a multa foi confirmada. A decisão ainda está sujeita a recurso administrativo.
