A Justiça determinou a proibição imediata de acesso do público ao poço principal da Cachoeira do Tabuleiro e às áreas adjacentes, em Conceição do Mato Dentro, menos de uma semana após a reabertura do local, que ocorreu no último domingo (19/07). O poço principal estava interditado desde 2021, após o desprendimento de um bloco rochoso. A decisão no novo bloqueio atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e exige que o município comprove o cumprimento das medidas de segurança previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e a Prefeitura antes de qualquer retomada da visitação.
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Por que a Cachoeira do Tabuleiro foi fechada novamente
Segundo a ação proposta pelo MPMG, embora o município tenha realizado recentemente intervenções para remoção de blocos instáveis e anunciado a reabertura, diversas medidas de segurança previstas no TAC não teriam sido implementadas.
Entre as pendências estão a instalação de estação meteorológica e pluviométrica no curso superior do rio para monitoramento de trombas d’água, sistema permanente de monitoramento sísmico, acompanhamento contínuo dos pontos críticos do paredão rochoso e adequações no plano de manejo do parque.
A Promotoria de Justiça apontou, ainda, que a certificação de segurança apresentada pelo município contemplaria apenas a área onde houve intervenção para remoção de blocos rochosos, sem abranger toda a extensão do paredão da Cachoeira do Tabuleiro, que possui setores classificados como de alto e médio risco geológico.
O que determina a decisão judicial
A Justiça determinou o isolamento físico da área em um raio de 500 metros da queda d’água, com instalação de barreiras e avisos ostensivos de proibição de passagem. Apenas equipes técnicas autorizadas poderão acessar o local para atividades de monitoramento e manutenção.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 10 mil. O município também deverá comprovar o cumprimento integral das obrigações assumidas no TAC.
Em nota, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, que administra o parque que dá acesso a cachoeira, reafirmou o compromisso com a preservação da Cachoeira do Tabuleiro, o cumprimento das decisões judiciais e a adoção de todas as providências necessárias para que a visitação ocorra com os mais elevados padrões de segurança, informando que manterá a população atualizada sobre os próximos desdobramentos.
