Moradores de Belo Horizonte poderão consultar dados financeiros e o andamento de obras diretamente no canteiro, pelo celular. Uma lei publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial do Município autoriza o uso de QR code em obras públicas em BH, com vigência a partir de 90 dias após essa data.
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A norma atualiza uma lei anterior que já exigia a colocação de placas em ruas e avenidas com obras em andamento na capital. A partir de agora, essas placas poderão ter um código QR vinculado a uma página oficial com detalhes de cada obra.
Como funciona o QR code em obras públicas em BH
Ao escanear o código, o cidadão pode acessar o andamento financeiro da obra, incluindo quanto já foi gasto em cada etapa. A página poderá reunir ainda o contrato e eventuais aditivos, além de indicar em que fase de execução a obra se encontra.
No mesmo espaço, poderão constar o nome e a matrícula do fiscal responsável e o contato do setor de acompanhamento. A lei prevê também a publicação de imagens do projeto e o número de moradores atendidos pela obra.
Os dados do QR code são os mesmos que a Prefeitura de Belo Horizonte já publica no Portal da Transparência. A diferença é que o acesso passa a ser possível diretamente no local, sem precisar navegar por sistemas institucionais.
Adesão ao QR code é facultativa
A lei não torna o recurso obrigatório. O Executivo municipal tem autonomia para decidir se adota ou não o QR code em cada canteiro, o que significa que a ferramenta pode não aparecer em todas as obras da cidade.
Os custos ficam por conta do orçamento municipal, com possibilidade de reforço caso os recursos sejam insuficientes.
A proposta partiu do vereador Pablo Almeida (PL) e recebeu a sanção do prefeito Álvaro Damião (UB) nesta quarta-feira.
