O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou nesta segunda-feira, 25 de agosto, o Selo Alerta Lilás Educação, um reconhecimento voltado a escolas que adotam práticas de prevenção à violência contra meninas e mulheres dentro do ambiente escolar. A cerimônia aconteceu às 15h, no auditório da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção, na região Santo Agostinho, em Belo Horizonte.
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Durante o evento, o MPMG assinou um Protocolo de Intenções com o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG). O acordo tem o objetivo de unir esforços entre o órgão e a rede privada de ensino para colocar em prática ações de prevenção à violência de gênero, fortalecendo a defesa dos direitos de meninas e mulheres dentro das instituições.
Selo Alerta Lilás Educação reconhece escolas engajadas na prevenção
O Selo Alerta Lilás Educação passa a identificar escolas que incorporam, de forma contínua, conteúdos sobre igualdade de gênero e proteção às mulheres em suas atividades pedagógicas. A proposta é evitar que o tema seja tratado apenas em datas pontuais, como campanhas isoladas, e sim de maneira transversal, integrada ao currículo escolar ao longo de todo o ano letivo.
A iniciativa integra o projeto Alerta Lilás Educação: Escolas na Prevenção à Violência contra a Mulher, lançado pelo MPMG em março deste ano. O projeto tem como base legal a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Maria da Penha, e é coordenado pelos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Educação.
Desde o lançamento do projeto original, o MPMG já instaurou 93 procedimentos para acompanhar essa política pública em cidades do interior de Minas Gerais. Em julho, o programa também levou atividades educativas a cerca de 600 alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª série do Ensino Médio de uma escola de Belo Horizonte, com rodas de conversa e dinâmicas voltadas para a conscientização sobre o tema.
Dados reforçam necessidade de ações nas escolas
O avanço de iniciativas como o Selo Alerta Lilás Educação ocorre em um contexto de altos índices de violência contra a mulher em Minas Gerais. Levantamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública mostra que, no ano passado, foram registrados 161.497 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no estado, o que equivale a uma média de 442 ocorrências por dia.
Entre 2019 e 2025, o número de registros anuais desse tipo de crime se manteve sempre acima de 140 mil casos em Minas Gerais, o que mostra que o problema segue em patamar elevado ao longo dos últimos anos.
Esse cenário reforça a escola como um espaço estratégico para atuar na prevenção, já que trabalha diretamente com crianças e adolescentes em uma fase de formação de valores e comportamentos.
Parceria com escolas particulares amplia alcance da campanha
A assinatura do Protocolo de Intenções com o Sinepe-MG amplia o alcance do Selo Alerta Lilás Educação para a rede privada de ensino, que passa a contar com orientação específica do MPMG para desenvolver ações de prevenção à violência de gênero dentro das próprias instituições.
O lançamento do Selo Alerta Lilás Educação acontece durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher em todo o país, instituído por lei federal em referência à sanção da Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026.
A expectativa do MPMG é que a criação do selo estimule outras escolas públicas e privadas de Minas Gerais a adotarem práticas semelhantes, ampliando a rede de proteção às mulheres a partir da educação básica.
