O prefeito de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca, declarou estado de calamidade financeira no município. O decreto, assinado no dia 27 de agosto e publicado no Diário Oficial na sexta-feira (28), congela os salários do Executivo e corta gastos não essenciais por 180 dias para evitar a paralisação de serviços públicos básicos.
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O motivo apontado pela Prefeitura de Governador Valadares é o desequilíbrio nas finanças do município.
O que muda para servidores e para o orçamento de Governador Valadares
Os salários dos servidores do Executivo ficam congelados enquanto o decreto vigorar. Nenhum cargo novo pode ser aberto, nenhum bônus pode ser criado ou ampliado e nenhuma mudança na estrutura de carreiras que gere custo adicional será permitida. Concursos públicos que aumentem as despesas também estão proibidos. A única exceção é a contratação emergencial quando a falta de um servidor colocar a população em risco direto.
Os gastos considerados não essenciais saem do orçamento. Festas e eventos, compra de veículos, móveis e equipamentos dispensáveis, além de cursos pagos pela prefeitura, ficam suspensos.
O dinheiro disponível passa a ser direcionado com prioridade para saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, iluminação pública, saneamento e defesa civil. Serviços cuja paralisação coloque vidas em risco também ficam no topo da lista.
Fazenda tem 30 dias para criar plano de receitas
Todos os contratos e acordos que envolvam dinheiro público serão revisados individualmente durante 180 dias. A análise inclui os órgãos da prefeitura e as entidades a ela vinculadas. O decreto deixa claro que essa revisão, por si só, não cancela nenhum contrato.
A Secretaria da Fazenda tem 30 dias para apresentar um plano de recuperação financeira. O documento deve indicar como o município vai cobrar dívidas tributárias em atraso, combater a sonegação e revisar isenções fiscais concedidas. A contratação de serviços para aumentar a arrecadação é permitida, desde que o retorno esperado justifique o gasto.
Um grupo formado por representantes da Fazenda, Administração, Planejamento, Procuradoria e Controladoria vai acompanhar os resultados mês a mês. Se os cortes ficarem abaixo do esperado, o grupo tem poder de propor novas medidas.
