A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, um projeto que regulamenta a instalação de totens inteligentes de segurança em vias públicas da capital. A proposta permite que os equipamentos sejam implantados tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada e prevê a integração com os sistemas municipais de segurança, inclusive com possibilidade de compartilhamento de dados em tempo real.
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O Projeto de Lei (PL) 817/2026, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), altera a Lei 8.616/2003, que estabelece o Código de Posturas de Belo Horizonte. A matéria cria regras específicas para a instalação, manutenção e funcionamento dos equipamentos, que poderão ser utilizados para ampliar o monitoramento em áreas consideradas estratégicas.
Como serão os totens de segurança
Pela proposta, os totens serão classificados como mobiliário urbano e terão estrutura vertical padronizada. Os equipamentos deverão contar com câmeras de vídeo e poderão incorporar diferentes recursos tecnológicos, como sistemas de inteligência artificial para reconhecimento facial, tecnologia para identificação de placas de veículos, sensores e dispositivos de comunicação.
A instalação dos equipamentos dependerá de autorização prévia do Poder Executivo. Caberá à Prefeitura estabelecer, por meio de regulamentação, os padrões técnicos, estéticos e de segurança que deverão ser seguidos, incluindo características como dimensões, materiais utilizados, localização e formas de integração tecnológica.
O projeto também estabelece que a instalação deverá priorizar locais estratégicos da cidade, como áreas com grande circulação de pedestres, vias principais e regiões que apresentem maior incidência de ocorrências relacionadas à segurança.
Equipamentos poderão ser integrados à segurança de BH
Um dos principais pontos do projeto é a possibilidade de conexão dos totens aos sistemas de segurança do município. Com isso, os equipamentos poderão compartilhar informações em tempo real para auxiliar ações de segurança pública.
A proposta, no entanto, determina que eventual coleta, armazenamento e compartilhamento de informações deverá respeitar as normas de proteção de dados pessoais. A responsabilidade pela instalação e pela manutenção dos equipamentos dependerá de quem realizar a implantação.
Quando o totem for instalado diretamente pelo município, os custos e a manutenção ficarão sob responsabilidade do poder público. Já nos casos em que a iniciativa partir de empresas ou outras entidades privadas, caberá ao responsável pela instalação manter o equipamento em funcionamento.
O projeto permite que isso ocorra por meio de parcerias, adoção de espaços públicos ou requerimentos apresentados ao Executivo.
Projeto será analisado nesta quarta-feira
O PL 817/2026 está na pauta da reunião da Câmara Municipal de Belo Horizonte marcada para as 14h30 desta quarta-feira (9). Caso seja aprovado em primeiro turno, o projeto ainda precisará passar pelas demais etapas de tramitação antes de se tornar lei.
A reunião poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros ou de forma on-line, por meio do canal oficial da CMBH no YouTube.
