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Vítimas das enchentes em MG podem receber benefícios federais antecipados

Liminar do MPF ampliou o acesso ao PIS/Pasep para moradores das cidades afetadas

2 min de leitura
Vista aérea de ruas e casas tomadas pela água em Matias Barbosa durante as enchentes de fevereiro de 2026; moradores têm direito à antecipação de benefícios federais
Vista aérea de Matias Barbosa durante as enchentes de fevereiro | Foto: Prefeitura de Matias Barbosa/Reprodução

Famílias e trabalhadores de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa têm direito à antecipação de benefícios federais após as enchentes de fevereiro deste ano.

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Os temporais de 23 e 24 de fevereiro deixaram 73 mortes e mais de 8 mil pessoas desalojadas nos três municípios. Entre os benefícios liberados estão Bolsa Família, PIS/Pasep e seguro-desemprego.

O governo federal não criou programas novos. A saída foi abrir o acesso a benefícios já existentes para quem mora em município com decreto de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pela União.

Quais benefícios foram antecipados

O abono salarial PIS/Pasep ainda pode ser sacado por trabalhadores residentes nas cidades atingidas, com prazo até 29 de dezembro de 2026. O Ministério Público Federal obteve uma decisão judicial em junho de 2026 que ampliou o critério de elegibilidade. Além do vínculo com empresa local, o endereço de moradia passou a ser aceito para liberar o pagamento.

A parcela do Bolsa Família de março de 2026 foi creditada antes do previsto para todas as famílias inscritas nas localidades afetadas, fora do calendário escalonado pelo NIS (Número de Identificação Social). O valor saiu direto no cartão social ou na conta do Caixa Tem. Para todos, o crédito caiu no dia 18 de março.

Já os trabalhadores com seguro-desemprego ativo no momento da decretação da calamidade receberam parcelas adicionais durante a vigência do decreto.

Como garantir a antecipação de benefícios

O Bolsa Família não exigiu nenhuma ação das famílias. Para o PIS/Pasep, o canal de consulta é o app da Carteira de Trabalho Digital, com pagamento via Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado é essencial para acessar os programas. Quem precisa regularizar o cadastro pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.

Em paralelo, 350 famílias de Juiz de Fora aguardam uma linha de apoio complementar. O projeto “Abrace Juiz de Fora”, que envolve o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a prefeitura e uma organização do Terceiro Setor, prevê R$ 3,4 milhões para custear aluguel por até um ano. A execução está prevista até março de 2028.

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