A Operação Acesso Negado, deflagrada nesta segunda-feira (14) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Militar (PMMG), apura suspeitas de fraudes no ITBI, o imposto cobrado na compra e venda de imóveis, na Secretaria Municipal de Fazenda de Uberaba.
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Ao todo, nove pessoas são investigadas. Nesta fase, os alvos foram uma servidora municipal, dois sócios de uma empresa e a própria firma, apontada pelo MPMG como suspeita de facilitar negócios privados junto à prefeitura.
Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pela 3ª Vara Criminal de Uberaba. O processo tramita sob segredo de justiça. A apuração abrange diferentes tipos de irregularidades no setor de impostos imobiliários.
Investigados podem responder por corrupção e crimes tributários
As investigações apontam para manipulação de cadastros imobiliários, emissão irregular de certidões, liberação indevida de tributos e pagamento de vantagens a servidores ou a pessoas que atuavam como intermediárias.
Em tese, os envolvidos podem responder por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência, ameaça e alteração não autorizada de dados em sistemas públicos, entre outros crimes.
Ameaça dentro da prefeitura está no escopo da Operação Acesso Negado
O caso teve origem na própria administração. A Controladoria-Geral do Município apontou o que classificou como indícios de irregularidades, abriu apuração interna e encaminhou os fatos ao MPMG.
Antes da ação policial, a prefeitura reorganizou o setor de ITBI e bloqueou o acesso de determinados servidores aos sistemas. A investigação aponta que essas medidas teriam gerado reação de quem, segundo o MPMG, teria se beneficiado das brechas existentes.
Um episódio de ameaça a um servidor da Secretaria de Fazenda, ocorrido nas dependências da prefeitura, também está sendo apurado. O objetivo é verificar se há relação com o bloqueio de acessos aos sistemas.
A investigação criminal é conduzida pela 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, com apoio da PMMG e participação da Controladoria-Geral na apuração administrativa.
