Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não dispõem de meios próprios para chegar ao local de votação têm até o fim desta segunda-feira (14) para solicitar transporte especial gratuito à Justiça Eleitoral para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício é assegurado pelo programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução nº 23.753/2026.
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O serviço abrange pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial; cidadãos com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais também são contemplados.
Quando necessário, o transporte poderá incluir o trajeto de ida e volta entre a residência e o local de votação. Também será permitido o deslocamento de um acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.
Como eleitores com deficiência podem solicitar o transporte
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por seus apoiadores ou procuradores, presencialmente em um cartório eleitoral ou pelo site da Justiça Eleitoral de cada estado. Em Minas Gerais, o cadastro está disponível pela página Seu Voto Importa no site do TRE-MG.
O formulário exige informações sobre a disponibilidade de transporte nas proximidades, o tipo de dificuldade de locomoção e outros dados necessários para organizar o atendimento. Quem precisar de acompanhante ou de cão-guia também deve indicar essa necessidade no momento do agendamento.
