Os servidores municipais de Belo Horizonte podem receber um reajuste salarial de 4,11%. A Câmara Municipal aprovou o projeto nesta segunda-feira (14), em primeira votação, com 38 votos favoráveis.
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A medida cobre trabalhadores da administração direta e indireta do município, incluindo carreiras de saúde, educação, segurança pública e engenharia, entre outras.
O reajuste vale de forma retroativa a 1º de maio deste ano.
Pelos cálculos do Executivo, a folha salarial municipal absorverá R$ 213 milhões ainda em 2026. Nos dois anos seguintes, o gasto acumulado deve chegar a R$ 788 milhões.
Reajuste para servidores de BH pode ser pago em outubro
Se a votação definitiva ocorrer até a próxima semana, o pagamento já cai na folha de outubro. A garantia foi dada pelo Executivo ao vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), que repassou a informação ao portal da CMBH. Para viabilizar o prazo, uma sessão extraordinária do Plenário está marcada para 21 de setembro.
Antes disso, o texto precisa passar por três comissões: Legislação e Justiça, Administração Pública e Segurança Pública, e Orçamento e Finanças Públicas.
O que mais muda com o projeto
O ponto de maior atrito nas negociações envolvia a readaptação funcional, mecanismo que permite ao servidor ser transferido para funções compatíveis com limitações de saúde surgidas no trabalho. O texto original eliminava esse direito durante o estágio probatório e estabelecia prazo de validade para laudos médicos sem exigir nova avaliação.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) havia alertado que a mudança deixaria o servidor com duas saídas ao fim de 24 meses: retornar integralmente às funções originais ou ser aposentado por invalidez.
O Executivo recuou nesse ponto. Os vereadores Professora Nara (Rede) e Dr. Bruno Pedralva (PT) confirmaram que as regras de readaptação serão suprimidas do texto em um substitutivo.
PL extingue teto do RPPS e cria saída para servidores já aposentados
Outro item negociado foi o teto de despesas administrativas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), hoje fixado em 0,66% da arrecadação do fundo. O projeto extingue esse limite, e as entidades sindicais sinalizaram aceitação da mudança.
“A mudança legislativa, na nossa opinião, ainda dá margem para negociação no conselho de administração do RPPS. Já não tem divergência mais entre Executivo e sindicatos”, afirmou Pedralva.
O PL cria ainda uma opção de saída voluntária: empregados públicos de autarquias já aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até 12 de novembro de 2019 poderão aderir ao programa até o encerramento de 2028.
Com 24 emendas protocoladas até o momento, o projeto pode receber mais. O vereador Wagner Ferreira (Rede) anunciou que vai incluir pedidos de categorias que ficaram fora das tratativas, entre elas trabalhadores da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e bibliotecários.
