O Ministério Público Federal abriu ação contra a Vale pelo incidente na mina de Viga, em Congonhas (MG), onde sedimentos e água transbordaram em janeiro de 2026. O documento, protocolado em 9 de setembro, inclui ainda a ANM (Agência Nacional de Mineração) e o governo estadual entre os réus.
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Após o incidente, a ANM foi ao local, identificou falhas na infraestrutura e falta de garantias sobre a segurança das operações, e ordenou o fechamento completo da mina.
Com a mina paralisada, o MPF apresentou uma série de exigências à mineradora.
MPF exige auditoria independente na mina de Viga
Um dos principais pedidos é que a Vale banque, com recursos próprios, uma auditoria técnica sem qualquer vínculo com a empresa para fiscalizar tanto a recuperação ambiental quanto a segurança do empreendimento.
“Um evento que provocou o extravasamento de estruturas da mina e o transporte de sedimentos para os cursos de água exige o acompanhamento por auditoria técnica independente, para avaliar a segurança das medidas adotadas e a adaptação das instalações a chuvas intensas”, disse ao Estadão Conteúdo o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, autor da ação.
O MPF quer ainda que R$ 200 milhões em ativos da Vale sejam bloqueados judicialmente para cobrir eventuais reparações, além da suspensão de qualquer cessão ou transferência de direitos de lavra da mineradora.
Segundo o MPF, antes de acionar a Justiça, o órgão tentou uma resolução direta com a empresa. Foram realizadas reuniões com a Vale, o MP-MG e órgãos ambientais. A mineradora participou das tratativas, mas recusou assinar o acordo proposto.
Vale diz que não sabia da ação e ainda tenta acordo
A Vale afirmou, em nota, que não havia sido notificada da ação. A empresa declarou ainda manter negociações com o MPF para um desfecho extrajudicial e que as obras de recuperação da área seguem em andamento junto aos órgãos competentes.
A situação ocorre mesmo depois de a Vale ter firmado um acordo separado com o MP-MG e o governo de Minas Gerais em agosto de 2026.
A ANM informou que seu foco atual está na análise do requerimento de desinterdição da mina de Viga. O processo inclui vistorias de campo, exame da documentação técnica apresentada e checagem do atendimento às exigências do órgão. O governo de Minas Gerais não se manifestou até o encerramento da apuração.
