Brasileiros com 60 anos ou mais podem ganhar um novo benefício tributário na compra de carros zero-quilômetro. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.937/2020, que cria uma isenção de imposto para idosos na aquisição de veículos novos, desde que atendidas as condições previstas no texto.
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A proposta ainda não virou lei e, por isso, nenhuma concessionária pode oferecer o desconto hoje só porque o cliente tem 60 anos ou mais.
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir adiante.
Como funcionaria a isenção de imposto para idosos
O texto prevê a dispensa do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, tributo federal que incide sobre diversos produtos fabricados no país, incluindo os automóveis novos.
Se aprovada, a isenção retiraria essa parcela do imposto do valor final pago pelo consumidor que se enquadrar nas condições da futura lei.
A medida não elimina, porém, outros custos ligados à compra do veículo, como documentação, emplacamento e seguro, que continuam seguindo as regras normais.
O substitutivo aprovado também deixa de fora os acessórios opcionais que não sejam equipamentos originais de fábrica, itens que seguiriam pagando o imposto normalmente.
Desconto de 30% não é garantia do projeto
Apesar de a proposta ser associada a um desconto de até 30% no preço final, esse percentual não está previsto em lei. A isenção de imposto para idosos trata exclusivamente da retirada do IPI, e o tamanho real da economia depende do modelo do veículo e da tributação aplicável a cada caso.
A aproximação com os 30% de desconto acontece porque, além da vantagem tributária, concessionárias e montadoras costumam manter bônus de fábrica, promoções e descontos para pagamento à vista.
Quando esses benefícios comerciais se somam à isenção do imposto, o desconto total pode se aproximar desse patamar, mas nenhuma loja seria obrigada por lei a vender o carro com redução de exatamente 30%.
Quem poderia ter direito ao benefício
Pelo substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o principal requisito é ter 60 anos ou mais, sem exigência de comprovação de aposentadoria.
Isso significa que o benefício poderia alcançar não apenas aposentados e pensionistas, mas também trabalhadores ativos, autônomos e empresários dentro dessa faixa etária.
Antes de retirar o veículo com o benefício, porém, o comprador precisaria ter o direito reconhecido pela Receita Federal, que verificaria se todos os requisitos previstos na futura lei foram cumpridos.
Enquanto o projeto não é sancionado, não existe cadastro ou formulário oficial para solicitar essa isenção de imposto para idosos.
Regras para usar e revender o veículo
O substitutivo prevê que o benefício só poderia ser utilizado uma vez a cada cinco anos, o que impede o mesmo idoso de comprar mais de um carro isento em um curto intervalo de tempo.
A regra busca restringir a vantagem tributária à aquisição pessoal do veículo, e não à revenda ou à repetição frequente do benefício.
A proposta também prevê a cobrança do imposto dispensado caso o carro seja transferido, dentro do prazo estabelecido, para alguém que não atenda às condições exigidas pela lei.
Dependendo da situação, podem ainda incidir multa e juros, principalmente em casos de fraude ou de descumprimento das regras de recolhimento do tributo.
Isenção de IPI já existe para outros grupos
A ideia de uma isenção de imposto para idosos segue um modelo já aplicado a outros públicos no Brasil.
Desde 1995, a Lei 8.989 garante isenção de IPI para taxistas e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou com transtorno do espectro autista, com teto de valor do veículo fixado em R$ 200 mil.
Nesses casos já consolidados, o benefício pode ser usado a cada dois anos por taxistas e a cada três anos por pessoas com deficiência, e o processo também exige reconhecimento prévio pela Receita Federal, além de solicitação posterior à Secretaria da Fazenda do estado para obter a isenção equivalente de ICMS.
O funcionamento desses benefícios já existentes serve de referência para entender como a futura isenção voltada aos idosos poderia ser operacionalizada, caso o Congresso aprove o PL 2.937/2020.
Quando a isenção de imposto para idosos pode começar a valer
Ainda não existe data confirmada para a entrada em vigor do benefício. Segundo o substitutivo aprovado, caso o projeto se transforme em lei, os efeitos começariam a valer no primeiro dia do ano seguinte à publicação, com vigência limitada até o último dia do quinto ano subsequente.
Até que o Congresso conclua a tramitação, consumidores com 60 anos ou mais devem desconfiar de qualquer anúncio que prometa inscrição antecipada, cadastro pago ou liberação imediata da isenção de imposto para idosos, já que nenhuma dessas ofertas tem respaldo legal enquanto o projeto seguir em análise.
