A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou nesta quinta-feira (6/8) a proibição da venda de remédios na Shopee. A partir de agora, farmácias e drogarias com licença podem vender medicamentos pela plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial e assinada por Renata de Lima Soares, gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da agência.
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A mudança não foi escolha da Anvisa. Em março de 2026, o presidente Lula (PT) assinou a Lei 15.357, que obrigou a agência a se adaptar. A lei mudou as regras sanitárias de 1973 para permitir que farmácias e drogarias registradas usem plataformas digitais para entregar remédios na casa do comprador.
O que muda com a venda de remédios na Shopee
Nem todo vendedor poderá operar no site. Só farmácias e drogarias com registro e licença sanitária válidos estão autorizadas. As regras de controle de medicamentos seguem em vigor, e a Anvisa continuará fiscalizando as compras feitas pelo app.
De acordo com o Relatório Setores do E-commerce do Brasil, da Conversion, a Shopee é a segunda maior plataforma de e-commerce do país, atrás apenas do Mercado Livre. Com cerca de 3 milhões de lojistas ativos e 26 centros de distribuição no Brasil, a plataforma registra faturamento bruto estimado em R$ 60 bilhões.
Artigos de higiene, cosméticos, perfumes, produtos de limpeza e suplementos também precisam de registro prévio na agência para serem anunciados no site. Quem vender sem regularização ou prometer benefícios médicos sem comprovação pode ter o anúncio cancelado e o perfil fechado à força.
A lei que também colocou farmácia dentro de supermercados
A mesma lei autorizou a instalação de farmácias dentro de supermercados. O espaço precisa ser separado fisicamente e reservado só para a farmácia ou drogaria. A operação pode ocorrer pelo CNPJ do próprio supermercado ou em parceria com uma farmácia devidamente licenciada.
A venda direta do fabricante ao consumidor final, conhecida como D2C, ainda é proibida no Brasil. O tema voltou à discussão depois que a Novo Nordisk, fabricante do Ozempic, encerrou o NovoCare Farmácia, plataforma que a empresa usava para se aproximar da venda direta ao consumidor.
