Belo Horizonte vai passar a distribuir pulseira ou cartão com QR Code para idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com condições de saúde que possam comprometer a orientação em emergências. O prefeito Álvaro Damião sancionou a lei nesta quinta-feira (27).
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Ao escanear o código, equipes de socorro e profissionais de saúde acessarão dados essenciais do portador, entre eles nome completo, tipo sanguíneo, alergias, remédios de uso regular e contato de uma pessoa de confiança.
A lei busca tornar mais ágil o reconhecimento do paciente em atendimentos de urgência e ampliar a proteção em episódios de desorientação. O objetivo é também reduzir o tempo entre o chamado de socorro e o atendimento efetivo.
A relação de doenças com direito ao dispositivo será publicada em regulamento pelo Executivo municipal.
Como solicitar a pulseira ou cartão com QR Code
A adesão é facultativa. A solicitação pode partir do próprio beneficiário, de um curador ou de um representante legal.
Nos pedidos motivados por questões de saúde, a Prefeitura poderá exigir documentação médica que ateste a condição, como laudo ou relatório.
A distribuição sem custo é prevista em lei, mas está condicionada à disponibilidade orçamentária e às normas que o Executivo ainda vai editar. A Prefeitura de Belo Horizonte também poderá firmar acordos com parceiros públicos e privados para viabilizar e expandir o programa.
O que ainda será regulamentado
O texto sancionado define apenas as diretrizes gerais da iniciativa. O modelo físico da pulseira e cartão com QR Code, os critérios de cadastro, a forma de solicitação e os detalhes de funcionamento do código dependem de normas a serem editadas pela Prefeitura.
