A biometria obrigatória do INSS vai passar por mudanças graduais nos próximos anos, até que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne, em 2028, o único documento aceito para confirmar a identidade de aposentados, pensionistas e demais beneficiários.
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A regra está prevista na Lei 15.077/2024 e foi detalhada em portarias conjuntas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério do Desenvolvimento Social e do próprio INSS.
O objetivo da mudança é reforçar a segurança na concessão, manutenção e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, dificultando fraudes que envolvam pagamentos indevidos.
Quem já recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício não precisa correr para emitir um novo documento agora, já que a implementação segue um cronograma dividido em etapas.
Biometria obrigatória do INSS tem cronograma em três fases
Até 31 de dezembro de 2026, o INSS continua aceitando dados biométricos vinculados a quatro documentos: CIN, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e passaporte.
Quem solicitar um benefício sem possuir nenhuma dessas bases biométricas ainda pode dar entrada no pedido, mas tem 30 dias para regularizar o cadastro. Se isso não acontecer dentro do prazo, o requerimento pode ser encerrado.
A partir de 1º de janeiro de 2027, começa a segunda fase. O instituto continua reconhecendo a biometria ligada à CNH, ao título de eleitor ou ao passaporte, mas passa a exigir que esse cadastro já tenha sido feito até 31 de dezembro de 2026.
Quem não tiver biometria registrada em nenhuma dessas bases a partir de 2027 precisará emitir a CIN para seguir com o pedido.
A terceira e principal fase começa em 1º de janeiro de 2028. A partir dessa data, a CIN passa a ser a única base biométrica aceita pelo INSS para conceder, manter ou revisar aposentadorias, pensões e outros benefícios administrados pelo instituto.
CNH, título de eleitor e passaporte deixam de valer como referência biométrica nesses procedimentos.
Quem fica de fora da exigência?
As novas regras preveem exceções para grupos que podem enfrentar mais dificuldade para emitir ou apresentar a CIN. Ficam dispensados da exigência:
- Pessoas com 80 anos ou mais, mediante apresentação de documento oficial com foto ou do CNIS;
- Migrantes, refugiados e apátridas, com a documentação prevista;
- Brasileiros que vivem no exterior;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de saúde ou deficiência, mediante atestado médico recente;
- Moradores de regiões consideradas de difícil acesso, que podem usar documentos alternativos.
A portaria também prevê tratamento específico para solicitantes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, conforme critérios próprios definidos nas regras vigentes.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional
A primeira via da CIN pode ser solicitada gratuitamente. O processo começa pelo portal gov.br/identidade, onde o cidadão seleciona o serviço de agendamento disponível em seu estado e marca a data para a coleta biométrica.
No dia marcado, é necessário comparecer presencialmente ao posto responsável, levando certidão de nascimento ou de casamento, conforme a situação de cada pessoa.
Durante o atendimento, são feitos o registro fotográfico e a coleta de biometria, informações que passam a integrar as bases usadas pelo poder público para confirmar a identidade do cidadão em diferentes serviços.
O documento fica disponível em três formatos: papel, cartão físico e versão digital, acessível pelo aplicativo Gov, na área destinada à carteira de documentos.
Mudança busca reduzir fraudes em benefícios
A exigência de biometria mais robusta se insere em um esforço mais amplo do governo federal para reduzir fraudes na folha de pagamento do INSS, tema que ganhou repercussão nos últimos anos após a identificação de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas em todo o país.
Ao unificar a identificação biométrica em um documento com CPF como número único de registro, o governo pretende reduzir duplicidades e inconsistências que hoje facilitam esse tipo de fraude, tornando o processo de confirmação de identidade mais confiável ao longo de toda a vida do benefício.
