A CazéTV, canal do YouTube comandado pelo apresentador e influencer Casimiro Miguel, está sendo investigada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública pelos anúncios das casas de apostas exibidos nas transmissões dos jogos da Copa 2026. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu, nesta quarta-feira (24/6), uma averiguação preliminar para apurar as “propagandas das bets”, fase que antecede um eventual processo administrativo sancionador.
✅ Siga o nosso canal no WhatsApp
Por que o Ministério da Justiça investiga as propagandas das bets na CazéTV
A Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificou alguns episódios de possível publicidade abusiva nas transmissões da CazéTV durante a Copa do Mundo, após análise de registros audiovisuais das transmissões.
Durante as transmissões dos jogos, narradores, comentaristas e apresentadores participaram ativamente das ações promocionais das bets, indo além da simples exibição de anúncios, com divulgação de QR Codes, promoções, odds majoradas e mensagens que estimulavam apostas durante os próprios jogos.
O primeiro episódio ocorreu durante a pausa para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana, quando o narrador participou de uma ação publicitária convidando os espectadores a “colocar a paixão em jogo” e acessar a plataforma por meio do site ou de um QR Code exibido na tela, com a divulgação de uma oferta exclusiva vinculada à partida.
O segundo foi registrado durante Argentina x Áustria, com o anúncio de odds majoradas. Na ocasião, comentaristas destacaram que a plataforma ofereceria ao público uma “segunda chance”, o que, segundo a secretaria, reforçaria a atratividade da oferta e estimularia a aposta imediata.
O terceiro caso, referente ao jogo Uruguai x Cabo Verde, envolveu uma ação de uma plataforma de apostas que incentivou os espectadores a apostarem durante a partida.
Quais regras podem ter sido violadas
A investigação vai apurar se as propagandas das bets na CazéTV violaram o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 14.790/2023 (conhecida como “Lei das Bets”) e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que proíbem publicidade capaz de sugerir ganho fácil, encorajar apostas excessivas, trazer chamadas para apostar de imediato ou induzir à crença de que o conhecimento esportivo influencia os resultados.
A Senacon também vai verificar se as campanhas respeitaram os princípios do jogo responsável e se atingiram públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. Segundo o órgão do governo federal:
“A divulgação de promoções vinculadas às partidas, o incentivo à realização imediata de apostas, a oferta de odds majoradas e a associação entre a paixão pelo futebol e as apostas esportivas demandam análise quanto à compatibilidade com os princípios do jogo responsável, da transparência e da informação adequada ao consumidor”
A Senacon aponta, ainda, a possibilidade de falha no princípio de identificação da publicidade, já que a participação de narradores e comentaristas nas promoções poderia gerar dúvidas sobre a separação entre conteúdo editorial e publicitário.
O contexto de fiscalização das bets no Brasil
A investigação da CazéTV se insere em um movimento mais amplo de regulação do setor. Em junho do ano passado, a Senacon e o Procon-RJ publicaram uma nota técnica recomendando a intensificação da fiscalização da publicidade das bets, a responsabilização de influenciadores e parceiros comerciais que descumprirem o Código de Defesa do Consumidor e ações de proteção a consumidores em situação de vulnerabilidade, especialmente jovens e pessoas com tendência ao jogo compulsivo.
A abertura da averiguação preliminar não representa a conclusão de irregularidades. A CazéTV deverá ser notificada para prestar esclarecimentos, e a Senacon decidirá, após análise, se arquiva o caso ou instaura um processo administrativo sancionador.
